Assim, através da Portaria 579/2021, o ministro Luís Roberto Barroso (então presidente do TSE), nomeou os membros da Comissão. Dentre os nomeados estava o general de Divisão Heber Garcia Portella, comandante de Defesa Cibernética, representando as Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica).

Naquela oportunidade, o ministro Barroso afirmou que o intuito da Comissão era aumentar a participação dos especialistas, representantes das instituições e sociedade civil na fiscalização e auditoria do processo eleitoral, contribuindo, assim, para resguardar a integridade das eleições. Finalizando, o ministro disse que “aqui não se faz nada às escondidas. É tudo transparente e aberto pelo bem da democracia brasileira”.

Durante os trabalhos, os analistas de defesa cibernética das forças armadas, após análises, apresentaram questionamentos e sugestões que, pela Portaria 578/2021, era o objetivo da Comissão na busca pela melhoria e aperfeiçoamento do sistema eleitoral. As respostas aos questionamentos somente foram oficializadas pelo TSE após muita pressão, pois até então nada de concreto havia sido divulgado.

Passados pouco mais de sete meses da criação da Comissão, o atual presidente do TSE, ministro Edson Fachin, no último dia 12, efetuou pronunciamento que, ao invés de acalmar a turbulência pela qual estamos passando, acirrou ainda mais os ânimos ao afirmar que “quem trata de eleição são forças desarmadas”.

Com todo nosso respeito, o senhor ministro presidente do TSE parece se esquecer que quem editou (redigiu) a Portaria TSE 578/2021 foi o próprio TSE, criando a Comissão de Transparência Eleitoral, possibilitando questionamentos e apresentando sugestões. E através da Portaria TSE 579/2021, indicou os membros da Comissão, dentre eles o general comandante da Defesa Cibernética das Forças Armadas, ou seja, pessoal altamente especializado que, dentro das atribuições da Comissão, que efetuou questionamentos e ofereceu sugestões de melhorias. Sendo assim, senhor ministro, em nada usurpando as competências do TSE, muito menos colocando em risco a democracia. Muito pelo contrário.

A verdade é que o TSE, ao criar a Comissão, acreditou que os membros participantes somente iriam participar sem questionar, sem opinar etc., pois muitos acreditavam que as Forças Armadas são formadas e treinadas para possuir pessoal somente preparado fisicamente para embates.

Mal-informados de que hoje as Forças Armadas de todo o planeta são formadas e preparadas muito mais para guerras cibernéticas do que qualquer outra situação, pois é na tecnologia que se encontra a superioridade de uma nação.

Assim, os componentes da Forças Armadas, mesmo depois de formados nas academias, continuam a estudar constantemente em busca de atualizações, pois “preguiçosos” ali não conseguem evoluir na carreira militar.

Ora, senhor ministro, se o TSE não quer questionamentos e sugestões dos membros da Comissão de Transparência Eleitoral é fácil: basta baixar outra Portaria TSE extinguindo a Comissão, e não ficar fomentando a discórdia, pois assim ficará claro quem não quer a transparência, levando a conclusão que a Comissão foi criada “somente para inglês ver”.

Como professor de direito, sei que no Brasil, ao contrário do que acontece na maioria dos países do mundo, o TSE possui a competência eleitoral, porém não pode esquecer-se de respeitar a vontade dos verdadeiros detentores do poder, que é o povo!

Toninho Menezes é mestre em direito público, advogado e professor universitário.