O Ministério da Justiça orientou, nesta quinta-feira, 12, as mais de 900 unidades de Procons de todo o país a entrarem com processo administrativo contra a Apple e a Samsung, porque as fabricantes deixaram de incluir carregadores de bateria na venda de seus celulares.
Em nota, a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), órgão do ministério, identificou possíveis irregularidades na exclusão dos carregadores e pede aos Procons que investiguem e cobrem explicações das empresas. "Ou até tenham que tomar as medidas necessárias para garantir a satisfação dos consumidores nacionais", disse o ministro da Justiça, Anderson Torres.
Segundo o secretário nacional do consumidor, Rodrigo Roca, a retirada abrupta dos carregadores fez o Procon de São Paulo aplicar uma multa superior a R$ 10,5 milhões contra a Apple, e o de Fortaleza, R$ 26 milhões, valor dividido com a Samsung.
De acordo com a Senacon, se metade dos Procons penalizasse em R$ 10 milhões cada uma das duas fabricantes, elas pagariam cerca de R$ 9 bilhões.
Há dois anos, tramita no Congresso Nacional um projeto de lei (PL 5.451) que propõe ajuste no Código de Defesa do Consumidor para obrigar todos os fabricantes a manterem carregadores, baterias e fones de ouvido tanto em celulares como em qualquer eletroeletrônico em que sejam necessários.
Procuradas pela reportagem, Apple e Samsung ainda não se manifestaram até a publicação deste texto.
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