O prefeito Alexandre Ferreira vai apresentar na Câmara Municipal projeto de lei que prevê a criação do Programa Municipal "Computador do Professor da Rede Básica". A proposta é doar notebooks aos professores e especialistas da rede municipal que atuam na educação infantil, anos iniciais do ensino fundamental e na Educação Especial da Educação Básica e que estejam exercendo suas atividades no momento da distribuição do equipamento.
O investimento previsto é de R$ 6.156.180,00 para, pelo menos, 1.125 notebooks. Segundo o projeto, o educador que for contemplado pelo programa assinará um termo de adesão e deverá se comprometer a utilizar o equipamento para o desenvolvimento das atividades inerentes ao cargo ou emprego, como também de restituir o valor corrigido do equipamento aos cofres públicos caso haja a rescisão do contrato de trabalho antes do período de cinco anos contados a partir do recebimento, de forma proporcional ao restante do tempo para completar o período determinado.
Os profissionais que deverão ser beneficiados já responderam ao questionário, encaminhado pela Secretaria Municipal de Educação no ano passado, manifestando interesse em receber a ferramenta e também participaram da consulta sobre a repescagem neste ano.
Os professores que se enquadram no público que será contemplado na primeira etapa do projeto, sendo profissionais do Magistério, que atuam na Educação Infantil, Ensino Fundamental Anos Iniciais e Educação Especial, ainda poderão participar da pesquisa, preenchendo o formulário disponível pela Secretaria de Educação até a próxima quinta-feira, 12.
Para a segunda etapa do programa, serão adotados os mesmos procedimentos para a entrega dos computadores aos educadores. O projeto de lei deverá ser apreciado e votado pelos vereadores.
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