A Secretaria de Educação Municipal tem uma bomba em mãos. Desde que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo suspendeu em caráter liminar a contratação de servidores municipais para o cargo de diretor das escolas municipais, as unidades da Rede Municipal de Ensino estão sem nomes para a função.
Segundo a secretária de Educação, Márcia Gatti, a reposição temporária será resolvida nas próximas horas desta quinta-feira, 5. "Tomamos conhecimento dessa liminar agora. Então, temos uma reunião, para vermos o caminho que vamos percorrer".
A líder da pasta indica que servidores da Educação exercerão as funções nas escolas sem diretores, repetindo a situação do início deste ano letivo. "Após conversamos hoje (quinta), eu reunirei os grupos e veremos quem será designado para acompanhar as escolas. Vamos fazer isso de novo, porque o trabalho continua".
Apesar da substituição, Márcia reforçou que a comunidade está perdendo com a liminar da Justiça. "O diretor é muito importante. Eu digo que a escola é a cara dele. A comunidade perde em relação a isso, mas ela não está ficando desassistida".
Quanto à decisão do TJ, a secretária se mantém esperançosa e acredita que a Prefeitura não agiu incorretamente no Processo Seletivo realizado. "Eu entendo que já houve investidura através de Concurso Público. Esses cinco anos de magistério exigidos provam isso. O que nós temos não é um cargo, mas sim um processo seletivo. Eu entendo que isso está sim previsto na Constituição Federal".
A suspensão liminar vale até que o Tribunal julgue a decisão, podendo confirmar ou revogar a decisão provisória.
No entendimento da Procuradoria Geral do Estado, a contratação dos diretores de escolas tem de ser feita através de concurso público aberto a todos, e não restrito a servidores municipais já concursados, como fez a Prefeitura. O TJ acatou, a princípio, esse argumento para conceder a liminar.
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