'Oferecemos todas as políticas públicas existentes hoje no país', diz Alexandre

Após a retirada das barracas e pertences das pessoas em situação de rua que estavam embaixo do viaduto “Dona Quita”, o prefeito Alexandre Ferreira (MDB) afirmou que essas pessoas que dormiam no local foram levadas ainda pela manhã por uma van da Ação Social a uma pensão e posteriormente serão encaminhadas aos serviços assistenciais.

Segundo Alexandre, todas elas saíram do viaduto com consentimento e serão acolhidas por políticas públicas. “Estamos oferecendo todas as políticas públicas existentes hoje no país e criamos outras novas, como o aluguel, por exemplo. Nós conversamos com eles, oferecemos os serviços, eles consentiram, foram para um lugar que a gente escolheu, e depois vão para uma outra moradia”.

O local foi limpo e será revitalizado. A proposta inicial é transformar o espaço em um ponto de apoio para motofretes e mototáxis, onde os motoboys poderão aguardar os chamados em um ambiente adequado, segundo Alexandre.

“A pandemia trouxe a importância dos motofretistas e mototaxistas, então estamos oferecendo a eles agora um ponto de apoio. Vamos instalar uma área para estacionamento de moto, com entrada e saída facilitadas, quatro mesas com quatro bancos cada uma, e dando suporte para que eles fiquem aqui de maneira protegida, sem tomar chuva ou sol”, falou o prefeito.

TAC que proíbe medidas 
Apesar da ação, o TAC firmado em 2018 entre Prefeitura e Ministério Público determina que os funcionários do município não estão autorizados a recolher bens e pertences dos moradores de rua, ainda que em locais públicos. O TAC continua vigente.

A Defensoria Pública, que no dia 27 de abril se reuniu com o prefeito Alexandre Ferreira, não se posicionou sobre a possibilidade de flexibilidade ou exceções nas normas do TAC.