O prefeito Alexandre Ferreira (MDB) ainda aguarda uma decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) sobre o pedido do Ministério Público que solicita a anulação da Lei Complementar aprovada pela Câmara Municipal para a escolha de diretores de escolas por seletiva interna.
Enquanto isso, Alexandre assinou portaria com os nomes dos diretores aprovados em seletiva recente para assumir as funções gratificadas. A nova relação, com 24 novos diretores, foi publicada no Diário Oficial do Município nesta terça-feira, 26.
Ao todo, foram disponibilizadas 39 vagas para as funções gratificadas de diretores de escola de ensino fundamental e de iniciação musical (EMIM), já que anteriormente haviam sido nomeados outros 14 servidores para os cargos. Uma vaga ainda será preenchida, uma vez que um candidato aprovado desistiu do cargo.
A polêmica sobre a forma de escolha dos diretores das escolas municipais é antiga na cidade. Após o TJ-SP determinar inconstitucionalidade no preenchimento dos cargos por indicação política, Alexandre Ferreira fez uma reestruturação administrativa, encaminhando projeto de lei à Câmara Municipal, propondo a escolha por seletiva interna. Depois de muita discussão a Câmara aprovou a proposta.
No começo deste mês, o MP entrou com ação no TJ solicitando liminar para anulação da Lei. O processo segue em trâmite na Justiça.
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