Os vereadores de Franca terão uma pauta cheia nesta terça-feira, 26. Mais importantes são dois projetos de autoria do Executivo – um que prevê a liberação de R$ 4,6 milhões para acolhimento de idosos e outro de adequação ao programa Bolsa Medicina –, além de outros dois do Legislativo.
O projeto sobre verba para a Ação Social e de Saúde será para firmar parcerias com entidades sem fins lucrativos, através de chamamentos públicos, para execução a partir de julho deste ano, para os serviços de acolhimento de idosos em ILPI e Casas Lares. Os serviços estão estimados R$ 4.651.200,00 sendo R$ 572.400,00 por meio da Secretaria de Saúde e R$ 4.078.800,00 através da Secretaria de Ação Social.
O Bolsa Medicina destinará até 400 UFMFs (Unidades Fiscais do Município de Franca) por mês para a concessão de bolsas de estudo, que passarão de cinco para nove. O valor mensal do curso será custeado pelo Município, instituição de ensino superior e estudante. A UFMF é de R$ 71,96. O valor estimado previsto para o programa mensalmente é de R$ 28.784,00.
Um terceiro projeto na pauta é referente ao sistema de rastreamento de sinais precoces do autismo de autoria dos vereadores Donizete da Farmácia (MDB), Carlinho Petrópolis (PL), Daniel Bassi (PSDB) e Marcelo Tidy (União). A proposta dispõe sobre a preferência da aplicação de questionário ‘m-chat’ para realização do rastreamento de sinais precoces do autismo nas unidades de saúde do município de Franca.
Outro projeto é sobre Habitação Popular para famílias carentes de autoria dos vereadores Donizete da Farmácia (MDB), Daniel Bassi (PSDB), Marcelo Tidy (União) e Zezinho Cabeleireiro (PP). Essa proposta retorna para a pauta após adiamento por quatro sessões, e modifica a Lei que dispõe sobre o Plano de Habitação Social de Franca para assegurar às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social no município.
Serão votados ainda quatro Moções e sete Requerimentos.
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