A Câmara Municipal de Franca aprecia na sessão desta terça-feira, 12, o veto do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) sobre o reajuste adicional aos servidores do Legislativo.
No mês passado, os vereadores aprovaram projeto de lei da própria Câmara permitindo um reajuste adicional aos servidores do Legislativo de 5,62%, que seria aplicado além do aumento de 14,60% referente à reposição salarial da categoria, por sua vez aprovada também em março através de projeto encaminhado pelo Executivo. Esse aumento de 14,60% foi acordado entre o Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais) e a Prefeitura.
Somando-se os dois índices, os funcionários do Legislativo, ao contrário do Executivo, teriam um reajuste de 20,22% sobre seus salários. Mas o prefeito Alexandre Ferreira decidiu vetar a lei de autoria da Câmara que beneficiaria os servidores do Legislativo. Em sua justificativa, o prefeito diz que o projeto de lei aprovado “não esclarece o que seja o denominado adicional setorial, tampouco tem relação com a revisão geral anual”.
O Jurídico da Prefeitura alega inconstitucionalidade no aumento acima do estipulado no acordo entre Prefeitura e Sindicato. Com isso, as Comissões da Câmara recomendam a manutenção do veto.
Desse modo, se os vereadores mantiverem o veto, o aumento que será aplicado sobre os salários dos funcionários do Legislativo será o mesmo dos servidores públicos da Prefeitura de maneira geral, ou seja: 14,60%.
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