Os vereadores de Franca votam o Projeto de Lei sobre a destinação da área para a construção do novo hospital estadual na cidade, na sessão da Câmara Municipal nesta terça-feira, 12. A unidade de saúde foi anunciada pelo governador Rodrigo Garcia (PSDB) na última segunda-feira, 4, quando ele esteve despachando direto da cidade.
O projeto encaminhado pelo prefeito Alexandre Ferreira (MDB) altera a destinação do terreno de 31 mil metros quadrados, que foi desapropriado em 2012 para a construção da Cidade Judiciária. A área fica na avenida São Vicente, entre os bairros Espraiado e Noêmia.
A votação deverá ser muita discutida pelos vereadores já que foi feita a apresentação de Ofício Público, protocolado na Câmara por Antônio Gonzalez Martinez e Maria de Lourdes Beretta Gonzalez, solicitando a suspensão de votação em razão de ação judicial em curso.
Os vereadores foram alertados pelo Departamento Jurídico do Legislativo sobre a necessidade de adequação e sobre o risco, já que existe uma disputa judicial em relação ao terreno.
O vereador Daniel Bassi (PSDB), um dos políticos que encabeçou a luta para trazer o hospital para Franca, disse nesta segunda-feira 11, que o estudo de implantação da unidade de saúde foi realizado em outra área, mas que não vai se opor sobre o local indicado por Alexandre Ferreira. Entretanto, quer segurança jurídica para votar nesta terça-feira.
"Toda nossa luta é para que Franca tenha um hospital público do Estado e jamais vou trabalhar contra essa causa. Temos que nos cercar de todas as precauções necessárias para que a coisa continue avançando, para que a licitação seja aberta em junho, conforme disse o governador Rodrigo Garcia", afirmou Bassi.
O vereador disse que solicitou oficialmente à Prefeitura várias explicações e informações sobre a situação jurídica da área da avenida São Vicente. "Todos nós precisamos saber da área, tanto a Câmara quanto o Estado e principalmente a população. Caso as respostas não cheguem, vou pedir o adiamento da votação, pois entendo que os vereadores têm que ter segurança jurídica necessária para decidir sobre essa área", disse o parlamentar.
O terreno que Bassi defende para a construção da unidade de saúde tem 22 mil metros quadrados e fica próximo à empresa Amazonas, à margens da rodovia Cândido Portinari.
Gilson Pelizaro (PT) disse, nesta segunda-feira 11, que o projeto não especifica apenas a construção de um hospital naquele terreno. “Pelo contrário, está abrindo para várias possibilidades para que o Estado possa fazer uma série de coisa. Mas, além das questões jurídicas que têm restrições em relação à área da São Vicente, tem também o anseio do Estado em fazer em outro local”, disse o vereador.
Estudo técnico
Técnicos da Secretaria Estadual de Saúde, que estão trabalhando no projeto do hospital estadual de Franca, se reuniu com o prefeito Alexandre Ferreira na última quinta-feira, 7. A decisão do local onde será construída a unidade de saúde é bastante aguardada. A licitação para as obras será lançada até junho. A construção tem duração prevista de 24 meses.
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