O Ministério Público do Estado de São Paulo entrou com uma ação no Tribunal de Justiça solicitando liminar para anular a Lei Complementar aprovada pela Câmara Municipal de Franca que prevê a escolha de diretores de escola por seletiva interna.
A polêmica sobre a forma de escolha da direção das escolas é antiga. Após o Tribunal de Justiça determinar inconstitucionalidade do provimento por indicação política, o prefeito Alexandre Ferreira (MDB) fez uma reestruturação dos cargos, encaminhando Projeto de Lei Complementar à Câmara Municipal. Depois de muita discussão, a proposta foi aprovada, adotando concurso interno para o preenchimento de 41 funções gratificadas.
O pedido da suspensão da Lei aprovada no final do ano passado foi do Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público, João Machado de Araújo Neto.
Wander Rossi, presidente do CME (Conselho Municipal de Educação) disse nesta sexta-feira, 8, que o Conselho procurou orientar os vereadores sobre o imbróglio. “Nós tínhamos apontado através do Conselho que seria necessário o concurso público, mas a prefeitura insistiu em fazer de outra forma, fazendo um processo seletivo interno”, disse Wander, presidente do CME (Conselho Municipal de Educação), acrescentando: “O procurador deixa claro que o ingresso deve ocorrer mediante a aprovação de concurso público. Foi o que o Conselho fez no apontamento nas audiências públicas e através de ofícios à Câmara Municipal”.
Os votos
Na oportunidade, os vereadores que votaram a favor do Projeto por escolha interna dos diretores de escola foram: Donizete da Farmácia (MDB), Ilton Ferreira (PL), Kaká (PSDB), Lindsay Cardoso (CID), Luiz Amaral (REP), Lurdinha Granzotte (PSL), Marcelo Tidy (DEM), Pastor Palamoni (PSD) e Ronaldo Carvalho (CID). Votaram contra Carlinho Petrópolis (PL), Daniel Bassi (PSDB), Della Motta (PODE), Gilson Pelizaro (PT) e Zezinho Cabeleireiro (PP).
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