"Dupla irregularidade”. Assim analisa o advogado Guilherme Cortez sobre o outdoor com conteúdo bolsonarista exposto na avenida João Batista Paulo Silva, no Recanto Elimar, zona Sul de Franca.
Em matéria publicada nesta segunda-feira, 28, o portal GCN trouxe um possível caso de campanha eleitoral antecipada a favor do atual presidente Jair Bolsonaro (PL). Por lei, a prática é proibida no país.
A primeira irregularidade apontada por Cortez é o conteúdo. “Mesmo que não diga Vote Bolsonaro ou que não tenha o número da candidatura, que sequer existe, há uma clara situação de divulgação de uma candidatura”.
Apesar de demonstrar o interesse na reeleição, Bolsonaro e os demais candidatos só podem ter suas candidaturas registradas entre os dias 20 de julho e 3 de agosto. Por essa razão, Cortez diz que a candidatura do atual presidente não existe.
Já o segundo problema é que a Justiça proíbe o uso de outdoors para “promover” políticos no Brasil. “Mesmo no período eleitoral, não se admite o uso de outdoor como meio de campanha”.
Em reação à irregularidade, Guilherme Cortez, que é colunista do portal GCN, entregou uma representação ao Ministério Público do Estado de São Paulo nesta segunda-feira, 28. No texto, é pedido que seja apurada a prática de propaganda eleitoral antecipada, abuso do poder econômico, financiamento ilegal de campanha e outros possíveis delitos cometidos.
“A gente fez uma representação bastante embasada, que no meu entendimento deixa bastante claro que há irregularidade. Acredito, espero e tenho a expectativa de que esta representação seja devidamente recebida pelo MP”, comentou o advogado, em entrevista ao programa A Hora É Essa, da rádio Difusora AM 1030 kHz, na manhã desta terça-feira, 29.
Participou do programa o também advogado e colunista do GCN Fabrício Vieira, que explicou as consequências que o material pode trazer aos envolvidos. “Se for configurado que ele sabe disso, ou que foi conivente com isso, ele (Bolsonaro) pode ter inclusive a candidatura impugnada”.
Os responsáveis diretos pelo conteúdo também podem ser penalizados. “A empresa que fez isso e o responsável em colocar isso podem ser multados”.
“Nas mãos das autoridades”
O promotor eleitoral do 46° Cartório Eleitoral em Franca, Dr. Cláudio Escavassini, disse que a partir do momento que a representação chega na Justiça, o MP precisa avaliar para se manifestar sobre o caso.
“São vários promotores, tem que ver a competência, se vai ser analisado aqui ou no Tribunal Eleitoral, mas a partir desse momento que chega uma representação, a Justiça acaba avaliando se é ou não uma propaganda antecipada”, finalizou.
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