A área onde seria construído o hospital estadual em Franca causa divergência. O prefeito Alexandre Ferreira (MDB) divulgou que o hospital deverá ser implantado no terreno onde seria a Cidade Judiciária, localizada na avenida São Vicente, entre os bairros Colina do Espraiado e Noêmia. Esse terreno tem 31 mil metros quadrados.
Mas o Estado e o grupo político que luta para trazer o hospital para a cidade dizem que a unidade de saúde será construída numa área próxima à rodovia Cândido Portinari, no Jardim Higienópolis, ao lado da empresa Amazonas, com 22 mil metros quadrados.
Nesta terça-feira, 29, os vereadores foram surpreendidos com um ofício encaminhado pelos advogados da família ex-proprietária da área na avenida São Vicente, informando que o terreno anunciado por Alexandre Ferreira está em litígio, com uma ação de retrocessão movida contra a Prefeitura e o Estado. A ação tramita na Vara da Fazenda de Franca, que tem como juiz Aurélio Miguel Pena.
A família pede a devolução do imóvel, caso o mesmo não tenha o destino para o qual foi desapropriado, que seria a construção da Cidade Judiciária.
Segundo os advogados dos proprietários, “não foi consumado o objetivo da doação no prazo de 10 anos, que enseja reconhecimento de prescrição em desfavor do Município. A excepcionalidade do caso recomenda nova desapropriação, nova avaliação, prévio ressarcimento ou devolução do imóvel”.
O projeto de lei de destinação do terreno para a construção do hospital onde iria ser a Cidade Judiciária já foi encaminhado à Câmara pelo prefeito Alexandre. Agora, a questão será avaliada pelas comissões e pelo corpo jurídico do Legislativo. O projeto não tem data para ir à votação.
“Eu vejo isso como um movimento paralelo. Nós iniciamos essa luta em 2020, com as lideranças e médicos da região. Fomos autorizados a fazer um estudo e isso foi feito com base em um terreno com 22 mil metros quadrados que está regularizado. Inclusive, já foram feitos projetos arquitetônicos na área autorizada pelo Estado. Essa área lá da avenida São Vicente não condiz com nada do que foi discutido com os prefeitos de toda região e nem com o que a Diretoria Regional (DRS) passou para o governo do Estado. Essa área chegou agora, aos 45 do segundo tempo”, disse o vereador Daniel Bassi (PSDB), um dos líderes do movimento que busca a implantação do hospital público na cidade.
“Como o prazo legal de 10 anos não foi cumprido para a construção da Cidade Judiciária, a família se sentiu prejudicada, porque ela tem áreas remanescentes ali e foram desvalorizadas por não ter construído nada. Parece que há um interesse em colocar mais um empecilho. É uma cerejinha a mais no bolo para que hospital não seja construído. Pelas informações, o Estado não solicitou essa área do Espraiado. Seria em outra área a construção desse hospital”, disse Gilson Pelizaro (PT).
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