Há uma semana, o prefeito Alexandre Ferreira (MDB) anunciou o local onde deverá ser a construção do hospital estadual de Franca – uma área de mais de 30 mil metros na avenida São Vicente. Apesar do entusiasmo de Alexandre, uma disputa jurídica envolvendo a família que era dona do terreno, a Prefeitura e o Estado de São Paulo pode atrasar a eventual obra.
Isso porque, em 29 de dezembro de 2020, os antigos proprietários da área no Jardim Noêmia entraram com uma ação de “retrocessão cumulada com indenização de danos materiais e morais”. Em outras palavras, pedem pela devolução da área, que foi desapropriada pela Prefeitura em 2009, ou uma certa quantia em indenização.
A justificativa da família é que a desapropriação da área, que foi feita de forma amigável entre os antigos proprietários e o município, tinha o objetivo de construir uma Cidade Judiciária, que contaria com o Fórum Estadual de Franca e o Ministério Público de São Paulo. Ao contrário do que foi discutido na época, nenhuma construção foi feita no local.
Na ação, a família alega que foi prejudicada com a não utilização do terreno. Em primeiro lugar, salientam que a destinação, que era específica, não foi cumprida, e que isso já acarretou prejuízos: caso a Cidade Judiciária fosse construída, valorizaria outros imóveis da família na região. Outro ponto é que alegam as diferenças entre valor do mercado e o quanto foi pago na época.
No último dia 17 de março, o juiz Alexandre Semedo de Oliveira entendeu que é válido o pedido de retrocessão por parte da família, mas deu o prazo de dez dias para que corrijam os valores solicitados para a indenização, já que estariam equivocados.
Consequências para o hospital público
Em vídeo divulgado pelas redes sociais, o prefeito fala que o terreno, desapropriado pela Prefeitura há mais de dez anos, foi doado ao Estado para a construção do Fórum e que “acertaram com o Governo do Estado a readequação da área para receber o novo hospital”.
Alexandre afirmou que está prestes a enviar uma lei para a Câmara Municipal para possibilitar a destinação do espaço, que por direito, hoje pertence ao Estado. No entanto, aparentemente sem conhecimento do processo judicial que corre, o prefeito não pode usar o espaço até que saia alguma decisão.
Na próxima segunda-feira, 4, Rodrigo Garcia (PSDB), que já terá assumido como governador de São Paulo, deverá estar em Franca para anunciar novidades sobre o possível hospital público.
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