A Procuradoria-Geral da República recomendou ao STF a adoção de novas medidas restritivas contra o deputado federal Daniel Silveira (União-RJ), depois da revelação, feita pelo jornal Folha de S.Paulo, de que ele descumpriu medidas judiciais que possibilitaram sua soltura, em novembro do ano passado.
Em manifestação assinada pela subprocuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, a PGR propõe que Silveira seja proibido de deixar o estado onde vive, o Rio de Janeiro, com exceção de idas a Brasília, onde exerce o mandato parlamentar.
Também defende que ele seja proibido de participar de atos políticos e que volte a usar tornozeleira eletrônica.
A manifestação da PGR foi feita a partir de pedido do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das milícias digitais no STF.
No último domingo, 20, Silveira participou em São Paulo de um ato em que fez diversas críticas ao STF. Também teve contato com o empresário Otávio Fakhoury, que assim como ele, é investigado no inquérito. As atitudes violam as condições estabelecidas por Moraes ao libertar Silveira, após sete meses preso por ter ofendido em um vídeo integrantes do STF.
"Os discursos proferidos pelo mencionado parlamentar ultrapassam o exercício do direito de crítica aos poderes constitucionais", escreveu Araújo.
Segundo ela, "os fatos são graves e se revestem de ameaça contra ministros do STF, expondo-os a concretos riscos, considerando a irresponsabilidade dos reiterados discursos de ódio do agente político".
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