A Enap (Escola Nacional de Administração Pública), vinculada ao Ministério da Economia, abriu no fim do mês passado um curso gratuito sobre formalização de organizações religiosas no Brasil.
O último módulo é sobre a imunidade tributária das organizações religiosas.
O público-alvo são os servidores públicos, pessoas das diversas organizações religiosas e outros interessados, segundo o anúncio, publicado no site da Enap em 27 de fevereiro. O curso é aberto a qualquer pessoa que queira se inscrever. Ainda segundo o anúncio, é gratuito e oferece certificado emitido pelo órgão.
A divulgação das vagas aponta o MMFDH (Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos) como o conteudista do curso.
Com carga horária de 25 horas, os módulos também abordam temas como o panorama das relações entre estado, direito e religião e o tratamento jurídico da religião.
"A hospedagem dos cursos é um serviço oferecido pela Enap para todos os órgãos federais por meio da sua plataforma digital Escola Virtual de Governo (EV.G). Por esse modelo, as instituições demandantes são responsáveis pela produção e técnica do conteúdo do curso. O curso questionado é de autoria do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, um dos 81 órgãos públicos que utilizam a EV.G como plataforma para hospedagem e disseminação de seus cursos", diz a Enap em nota.
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