A fiscalização da Prefeitura de Franca, através da Vigilância Sanitária, notificou mais de 300 proprietários de terrenos para que efetuem a limpeza dos lotes.
Os donos dos terrenos terão um prazo de 15 dias para fazer o serviço, dentro dos termos que constam no Código de Postura do Munícipio. O prazo já está em vigência deste a última sexta-feira, 18, com a publicação da intimação no Diário Oficial.
Caso não cumpra o que determina a notificação no prazo concedido, permanecendo o terreno com mato alto ou sujeira, o contribuinte ficará sujeito a pagar um valor de R$ 503,72, referente à multa, além de R$ 0,064 da UFMF (Unidade Fiscal do Município), que este ano é de R$ 71,96, por metro quadrado da área, caso a limpeza seja executada pela Secretaria de Meio Ambiente.
Em um terreno com cerca de 200 metros quadrados, o valor total a ser pago será de R$ 1.439,20, por exemplo.
A relação com os nomes dos responsáveis pode ser conferida no Diário Oficial no site da Prefeitura.
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