Representantes dos camelôs de Franca estiveram na Câmara Municipal nesta terça-feira, 15, colhendo assinatura dos vereadores e apoio para a mudança da lei sobre preenchimento das vagas remanescentes nos espaços de comércio popular, após o censo realizado pela Prefeitura. Desde o começo deste ano, vários comerciantes não estão podendo trabalhar devido a documentação irregular.
“A Vigilância Sanitária nos orientou a buscar essa mudança na lei para podermos trabalhar normalmente. Fomos cadastrados através de um censo recente, e estamos buscando inserir uma emenda na lei. A lei fala que tem que dar destinação ao ponto, mas não explica como fazer. Então, a gente colocou esse censo como ponto inicial”, disse o comerciante Rafael Mendonça Cunha.
A emenda inserida na lei contempla primeiramente a regularização dos comerciantes que já trabalham no local há anos. O preenchimento das vagas fica a cargo de critérios que serão adotados pela Prefeitura.
Atualmente, há 30 vagas para serem preenchidas na Praça do Itaú, Centro da cidade. Recentemente, a Prefeitura retirou 13 barracas irregulares do local.
"A lista de espera está muito defasada, inclusive, repetindo nomes e pessoas que já morreram. Acredito que, com a mudança do projeto, as vagas poderão atender um grupo de comerciantes que estão à espera dessa regularização", disse Rafael, acrescentando que todos os vereadores assinaram o abaixo-assinado para a alteração do projeto.
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