Há duas semanas, mais de 4,5 mil servidores municipais acompanham as negociações entre a Prefeitura de Franca e o Sindserv (Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos Municipais de Franca e Região). A classe pede 21,03% de aumento salarial. Para a administração municipal, o valor está muito acima do que seria possível suportar no orçamento.
A Prefeitura tem uma folha média de pagamento de R$ 31,2 milhões em despesas com servidores públicos por mês. A administração não informou quanto os gastos com a classe representam no caixa total, mas, de acordo com uma publicação do presidente do sindicato, Fernando Nascimento, nas redes sociais, o percentual é de 43,05%. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Prefeitura pode usar até 54% do orçamento com os salários dos servidores - Há o "limite prudencial", ativado quando o município se aproxima de 51,3% de gastos com salários.
Ainda na publicação, Nascimento se posicionou sobre os valores. “O que pedimos é tão somente a reposição inflacionária (inflação de março/2019 até fevereiro/2022) – que será por volta de 21%. É o justo e o governo pode fazer sem cometer nenhuma irregularidade”.
Ambos os lados se reuniram para discutir as propostas nessa sexta-feira, 26. De acordo com o informativo do Sindserv, a primeira proposta da Prefeitura é aumentar o salário do servidor em 14,60%. Na prática, um servidor que ganha R$ 1,5 mil por mês passaria a receber na faixa de R$ 1.720. O valor fica distante dos 21,03% pedidos, que representa os atrasos inflacionários acumulados em 2020 (3,31%), 2021 (6,94%) e no mês de janeiro deste ano (10,78%).
Os sindicalistas querem também o aumento do cartão alimentação de R$ 600 para R$ 900 por mês. A Prefeitura oferece R$ 770, uma média de R$ 38,5 por dia. Outro pedido é o aumento no abono escolar que é oferecido para servidores que tenha filhos de até 24 anos, desde que estejam na faculdade. É pedido que o benefício suba de R$ 297 para R$ 400. O valor oferecido é R$ 316.
A prefeitura recusou o pedido de estender o auxílio transporte aos servidores que recebem até quatro salários mínimos (R$ 4.848). Hoje o benefício é oferecido para aqueles que recebem até dois salários (R$ 2.424). Os lados não chegaram em acordo sobre o vale transporte intermunicipal. É pedido o benefício para todos os servidores que se locomovem em ônibus intermunicipais. Atualmente, o vale só foi concedido para aqueles que entraram na Justiça e conseguiram decisões favoráveis.
O Sindserv pediu ao município que “se comprometa a edificar um ambulatório com amplas instalações e adequações de atendimento médico (...) exclusivo para os servidores”. A administração não concorda e, segundo o informativo do sindicato, alega que o Sias (Serviço Integrado de Atendimento ao Servidor) já atende a categoria, e ainda ajuda com o plano de saúde.
Os sindicalistas pediram a redução da jornada de trabalho para todos os servidores de 40 horas para 30 horas semanais. A Prefeitura também não concordou com o pedido.
A reportagem procurou o presidente do Sindserv, Fernando Nascimento, para avaliar o resultado da reunião dessa sexta-feira. O sindicalista chegou a atender a ligação, mas não se posicionou até o fechamento deste texto.
As negociações continuam e nada ficou decidido. De acordo com a Comunicação da Prefeitura, não foi agendada data para uma nova reunião. O Sindserv ficou de realizar uma assembleia para discutir a contraproposta com os servidores.
A data base da categoria é 1° de março. “O ideal é que tudo esteja resolvido, incluindo a aprovação de lei na Câmara até o dia 20 de março, data de processamento da folha de pagamento”, diz a assessoria de comunicação.
Histórico
O Governo Federal sancionou uma Lei Complementar em maio de 2020, por conta da pandemia do coronavírus, que impedia aumentos salariais até dezembro de 2021. O texto publicado no Diário Oficial da União proibiu qualquer tipo de reajuste para os servidores públicos até dezembro de 2021. A medida foi parte de um pacote de socorro aos estados e municípios, devido aos impactos econômicos causados pela pandemia do coronavírus.
Alexandre Ferreira (MDB) encara a primeira negociação com a classe em sua segunda passagem pelo Executivo. No primeiro mandato, entre 2013 e 2016, o emedebista enfrentou a maior greve da história da cidade. Os servidores paralisaram as atividades no dia 28 de março de 2015 e ficaram 47 dias afastados de suas atribuições.
“Posso garantir, com absoluta certeza, que esta greve foi a mais longa da história de Franca. Os professores chegaram a ficar mais tempo, mas era em nível de Estado. Nenhuma categoria local parou tanto tempo”, disse o falecido professor de história Marcial Inácio da Silva, em entrevista ao portal GCN, em matéria publicada no 17 de maio de 2015.
As discussões entre Prefeitura e a categoria esquentaram novamente após Alexandre criticar a postura do presidente do Sindserv. Os sindicalistas se reuniram para discutir a pauta de reivindicações no dia 12 de fevereiro. Em entrevista ao portal GCN, Nascimento disse que entregaria as propostas na administração no dia 14 de fevereiro.
A pauta só foi entregue no dia 16 de fevereiro, depois da Prefeitura protocolar um pedido de recebimento. Questionado pela administração, Nascimento afirmou que não tinha dado entrevista e que as informações divulgadas eram "fakes".
“Ele (Nascimento) chamou o GCN, que ele deu entrevista, de fake. As mentiras do presidente do sindicato já prejudicaram muito nós servidores. Espero que a partir de agora, ele haja com mais responsabilidade e com a verdade”, disse Alexandre, em vídeo publicado em suas redes sociais no dia 16 de fevereiro.
As acusações foram desmentidas pelo portal GCN, que tinha posse das gravações e prints das conversas confirmando a existência da entrevista e mostrando a veracidade das informações publicadas.
Horas depois do vídeo divulgado pelo prefeito, Nascimento dmitiu que tinha feito afirmações errôneas. “Não me lembrava da entrevista que eu dei (...) falei realmente”. E também atacou Alexandre: “O alcaide se pega em coisa pequena para bater no moço do sindicato”, disse o presidente do sindicato, como se mentir deliberadamente sobre um assunto relevante fosse "coisa pequena".
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