O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo acatou a representação do vereador Gilson Pelizaro (PT) sobre as denúncias de possíveis irregularidades na aplicação da verba pública na decoração de Natal de Franca de 2021.
No despacho, o presidente do TCE, Dimas Ramalho, designou a distribuição do processo para investigação. “Recebo o presente Expediente como Representação, com fundamento no artigo 214 do Regimento Interno, e determino a sua distribuição aleatória a Conselheiro Relator”, diz o documento.
“O Tribunal acatou minha representação, o presidente já designou um relator, que agora deverá pedir para a regional de Ituverava fazer o trabalho de campo e começar a investigação como órgão fiscalizador independente. É assim que tem que ser”, disse Pelizaro, nesta sexta-feira, 25.
O vereador espera um melhor esclarecimento sobre os gastos com a iluminação natalina, através do Termo de Fomento entre a Prefeitura e a Acif (Associação do Comércio e Indústria de Franca). A verba liberada para a iluminação de Natal foi de R$ 960 mil.
Após indícios de mau uso do dinheiro público, a Acif, responsável pelo decoração na cidade, devolveu R$ 158 mil à Prefeitura. Mesmo assim, a apuração continua no Ministério Público e agora no Tribunal de Contas.
“Por tudo que nós acompanhamos na execução natalina na cidade, suspeita-se de algumas irregularidades. A representação foi muito bem embasada e agora vamos aguardar o que o Tribunal vai apontar após as diligências que serão feitas para tratar da questão”, finalizou o vereador.
Um relatório da CEAR (Comissão Especial de Assuntos Relevantes) da Câmara Municipal de Franca, criada para apurar os gastos com a iluminação de Natal, apontou divergências na aplicação da verba aprovada pela própria Câmara.
Segundo a Comissão, a mesma decoração poderia ser feita por cerca de R$ 490 mil. Portanto, a Comissão fez seu despacho nessa semana sugerindo a devolução total de R$ 500 mil pela Acif.
O promotor de Justiça da área de Patrimônio Público, Christiano Augusto Corrales de Andrade, pediu cópia do relatório da CEAR para apurar eventual irregularidade na aplicação de verba pública na iluminação de Natal.
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