Na última segunda-feira, 21, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo aceitou a ação proposta pela Procuradoria-Geral para que os cargos comissionados recriados pelo prefeito Alexandre Ferreira (MDB) sejam extintos.
A Prefeitura, no entanto, não se pronunciou sobre o caso e espera a notificação oficial para que se confirme que tipo de contestação será feita. Até que seja discutido o mérito da ação na Justiça, os comissionados podem seguir trabalhando.
Com isso, 200 cargos de confiança e funções gratificadas estão sob o risco de serem extintos pelos próximos meses. Entre os cargos de comissão, há uma série que poderão cair, como Chefe de Setor Administrativo de Gabinete, Assessores em Políticas Públicas, Assessor de Comunicação e Chefes de Gestão do Pronto-socorro Adulto, Infantil e Upas.
As funções gratificadas, direcionadas aos que já são servidores municipais, também poderão ser extintas – isto vale para chefes de diversos setores e secretarias de Prefeitura de Franca.
O procurador-geral de Justiça do Estado que entrou com a ação, Mário Luiz Sarrubbo, defende que os cargos sejam ocupados mediante concurso público.
Além de indicar que os cargos criados são “inconstitucionais”, Sarrubbo afirma que há “fraude processual", já que foram criadas funções que são alvo de ações em tramitação no TJ-SP e que ainda não foram julgadas.
Leia mais: Justiça aceita ação contra cargos comissionados na Prefeitura de Franca.
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