O relatório da CEAR (Comissão Especial de Assuntos Relevantes), que acompanha possíveis irregularidades na aplicação da verba pública na iluminação do Natal de 2021, foi lido oficialmente na sessão da Câmara Municipal na manhã desta terça-feira, 22.
Marcelo Tidy (Republicanos), relator da Comissão, usou a Tribuna da Câmara para reafirmar "divergências" em relação à prestação de contas apresentada pela Acif (Associação do Comércio e Indústria de Franca) e aprovada pela Prefeitura, sem intervenções.
O relator disse que comparou os gastos de outras cidades com a decoração natalina e sugere a devolução de 52% do valor destinado à entidade, que foi de R$ 960 mil. Desse modo, a devolução seria na ordem de R$ 499,2 mil, segundo o relatório baseado em um orçamento feito por uma empresa especializada em iluminação natalina. A Prefeitura anunciou que a Acif devolveu R$ 158,4 mil.
“Comparamos o que foi feito em Franca com outras cidades, como São José do Rio Preto e Apucarana. Também não tivermos acesso às notas de compras dos produtos, mas nosso relatório sugere a devolução de 52% do valor repassado pelo poder público à Acif. Esse relatório da CEAR também será encaminhado ao Ministério Público”, disse o relator.
O presidente da CEAR, Kaká (PSDB), não se manifestou sobre o caso em plenário. Já Zezinho Cabeleireiro (PP), terceiro membro da Comissão, disse que tudo precisa ser melhor esclarecido. “Mesmo com a devolução já de um certo valor, esse negócio está mal esclarecido. O Ministério Público precisa investigar a fundo, porque se trata de dinheiro público, do povo.”
O vereador Gilson Pelizaro (PT), que fez representações junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo e Tribunal de Contas, lembrou que a Promotoria abriu um procedimento preparatório de inquérito civil para apurar os gastos sobre o valor de R$ 960 mil, recursos aprovados pela Câmara Municipal.
“A ornamentação de Natal em Franca ficou longe do valor gasto e ainda usaram sucatas”, disse o vereador.
Pelizaro ainda questionou a posição da equipe de investigação da Prefeitura. “O Compliance faz parte da Prefeitura e não vai contrariar o chefe. Por isso, precisa de outros canais de apuração. O Ministério Público vai avaliar o assunto e esperamos também uma posição do Tribunal de Contas”, finalizou Pelizaro.
Nenhum outro vereador havia abordado o assunto na Câmara até a conclusão deste texto. A Tribuna ainda não havia sido aberta aos parlamentares inscritos para os discursos.
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