Após denúncias de irregularidades na aplicação da verba pública na iluminação de Natal de 2021, a Acif (Associação Comercial e Indústria de Franca) devolveu R$ 158.427,39 aos cofres públicos, nesta sexta-feira, 18.
Segundo a prefeitura, foi finalizado o relatório técnico de análise pela comissão especial de prestação de contas da FEAC (Fundação para o Esporte, Arte e Cultura) e o relatório final do Departamento de Compliance, sobre o termo de fomento firmado com a Acif, referente à execução do projeto "Natal Iluminado 2021".
A verba pública para a decoração natalina aprovada pelos vereadores foi de R$ 959.973,70. A entidade iria completar com mais R$ 260 mil. Com isso, o “Natal da Esperança” custaria mais de 1, 2 milhão.
O valor que seria gasto na iluminação de Natal na cidade já chamava a atenção, pois foi considerado alto. Mas as suspeitas de irregularidades e o mau uso do dinheiro público surgiram justamente na noite de 28 de novembro, quando foi inaugurada a iluminação.
Com a árvore de Natal, a maior atração da decoração, instalada na praça Nossa Senhora da Conceição, centro da cidade, constatou-se que a estrutura era a mesma dos anos anteriores, comprada em 2017, na administração passada. O Plano de Trabalho apresentado pela Acif não contemplava reutilização de matérias de anos anteriores.
Após denúncia do GCN, a Prefeitura e a Câmara de Franca também abriram processos investigatórios para verificar outras irregularidades apontadas por alguns vereadores, como compra de produtos de enfeite em até 70% mais caro do valor encontrado no mercado.
Outro fato que chamou a atenção foi o gasto com o Papai Noel e a "Casinha do Velhinho". A montagem da Casinha estava orçada em R$ 110 mil, uma outra itinerante em R$ 100 mil e R$ 50 mil seriam gastos com a chegada do Papai Noel.
A prestação de contas da Acif também aponta que a própria entidade gastou menos que o projetado na decoração de Natal da contrapartida prevista. Dos R$ 260 mil, sobraram no caixa da entidade R$ 56.825,34. Da verba destinada pela Prefeitura, a Acif gastou R$ 801.572,61. Desse modo, a iluminação de Natal de Franca em 2021 custou mais de R$ 1 milhão (1.004.747,27).
A Câmara Municipal, que abriu uma CEAR (Comissão Especial de Assuntos Relevantes) para investigar as supostas irregularidades, não se manifestou ainda sobre a prestação de contas da entidade.
Não há informaçòes sobre punições que poderiam ser aplicadas. A Acif não tem retornado aos pedidos de entrevista para dar sua versão para as denúncias.
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