A presidente do CAE – Conselho de Alimentação Escolar - Rejane Cristina da Silva, denunciou o descumprimento do programa de alimentação escolar da rede municipal de Franca durante a última sessão da Câmara Municipal. Rejane relatou que o cardápio servido aos alunos não é o permitido pelo PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar.
“A alimentação não pode ser mais um lanche como vem sendo servido. O CAE não reconhece mais esse lanche seco que está sendo servido aos alunos, pão com mussarela. Tem que ser refeições e com variedade nutricional”.
A Prefeitura, por sua vez, através da secretária de Educação, Márcia Gatti, informou que devido ao cumprimento da Lei 173/2020 o poder público ficou impedido de realizar contratações de servidores o que exigiu uma reestruturação no cardápio das escolas, mas garante que o cardápio cumpre o percentual de valores nutricionais exigidos pelo PNAE, que impõe a obrigatoriedade da alimentação escolar suprir de 20% a 30% das necessidades nutricionais diárias.
A representante do CAE também relata a falta de funcionários nas unidades escolares para o preparo da merenda e cobra a execução integral do programa, sob pena de bloqueio de recursos para a alimentação escolar. “Não adianta nada vir o recurso financeiro se não tiver a mão de obra para que se faça a merenda”. Algumas escolas do município servem pão com mussarela, bolacha e frutas. Outras diversificam essa alimentação com macarrão e pão com carne moída.
“O cardápio desenvolvido cumpre, à risca e, portanto, não há déficit de nutrientes ou ilegalidade no atendimento da resolução”, disse Márcia Gatti.
Sobre a falta de funcionários, a secretária de Educação da Prefeitura já projetava dificuldades no atendimento ao convênio entre o município e Estado por conta da transformação de várias escolas para funcionamento em período integral neste ano.
“Tivemos que realizar o remanejamento de diversos servidores, serventes e merendeiras de escolas municipais para escolas estaduais, pois no formato integral, é imprescindível que os estudantes almocem nas escolas”, destacou Gatti, informando que a Prefeitura irá abrir concurso para funcionários da área. “O problema será definitivamente sanado com o concurso público para provimentos de cargos, inclusive de merendeiras, que está em andamento”, garante.
Repercussão
Alguns vereadores pedem que a situação relatada por Rejane Cristina da Silva seja regularizada para que os alunos não sejam prejudicados com a falta de alimentação adequada nas escolas.
Marcelo Tidy (DEM) cobrou melhoria na qualidade da merenda escolar oferecida na rede pública. “Muitas crianças não têm o alimento em casa e elas buscam na escola esse reforço alimentar, além da sua formação. Eu vi alguns pais reclamando porque estão com dificuldades em casa, não têm nem a cesta de alimentos. Então, precisamos de uma força tarefa para melhorar e agilizar as compras dos alimentos”, destacou Tidy, acrescentando que recebeu fotos de pão com mussarela servido nas escolas.
Gilson Pelizaro (PT), que já criticou a qualidade da merenda escolar do município em outras ocasiões, disse: “Um cardápio à base de banana e lanche para crianças entre 4 e 6 anos não tem cabimento. Isso é um absurdo. Há dinheiro suficiente para dar uma merenda de qualidade aos estudantes da cidade”.
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