Um levantamento da Vigilância Ambiental apontou que existem 35 bancas de jornal em Franca. Destas, apenas nove estão regularizadas no município, enquanto 20 estão irregulares e seis foram abandonadas.
De acordo com o órgão, as bancas regulares poderão emitir as renovações das licenças de funcionamento. Já as 20 que seguem em funcionamento, mesmo irregulares, estão em processo de análise para verificação dos critérios exigidos.
As exigências para regularização das bancas seguem a Lei Municipal nº 6.064, do dia 4 de novembro de 2003.
Todas as bancas irregulares tiveram documentos solicitados pela fiscalização, que devem ser protocolados e entregues ao setor de Vigilância Sanitária, Ambiental e Posturas ou através da Central On-Line. Pelo formato virtual, o assunto inserido deve ser ‘Análise para utilização de área pública’.
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