O projeto que cria a Gratificação de Valorização do Ensino Municipal foi aprovado pela Câmara Municipal na sessão desta terça-feira, 15.
O projeto encaminhado pelo prefeito Alexandre Ferreira (MDB) gerou divergência sobre os critérios adotados para o pagamento do abono com a verba do Fundeb aos funcionários da área da Educação.
Os critérios como titulação, assiduidade, jornada de trabalho e pontuação relacionada ao IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), foram muito questionados por ser um ano de pandemia.
Os vereadores que apoiaram a emenda de Pelizaro foram Zezinho Cabeleireiro (PP) Carlinho Petrópolis (PL), Donizete da Farmácia (MDB) e Della Motta (PODE). Mas no final, o projeto foi aprovado por unanimidade.
A sobra do Fundeb é de R$ 25 milhões, sendo que 10,9 milhões serão usados para o rateio entre os servidores da Educação.
Discussão
Antes da votação, o vereador Gilson Pelizaro (PT) propôs uma emenda que buscava manter a discussão anual do pagamento do abono no âmbito do Legislativo, causando uma áspera discussão entre ele e a vereadora Lurdinha Granzotte (PSL).
“Uma emenda que eu tinha a possibilidade de fazer eu fiz, que era toda vez que fosse discutir o rateio do Fundeb, houvesse uma aprovação legislativa, porque no projeto diz que será por decreto daqui para frente. Eu acho que isso é antidemocrátrico e que a Câmara é um pêndulo na democracia. Mas obtivemos apenas cinco votos favoráveis à emenda. A Câmara abre mão de seu papel que é legislar. Então o Poder legislativo pode fechar”, disse Pelizaro.
Durante o discurso de Pelizaro na tribuna, o vereador disse também que os critérios adotados pela administração poderão beneficiar alguns profissionais e que uma elite vai receber muito, e outra parte vai receber pouco.
A vereadora Lurdinha Granzotte disse que Pelizaro está fazendo uma divisão. “O que mudaria onde o prefeito colocou por decreto para o ano que vem? Chega o ano que vem é a mesma coisa, a mesma discussão, alimentando esperanças duvidosas em meus colegas servidores. Todos os servidores, não só da educação, devem ser valorizados. Eu votei contra essa emenda porque no ano que vem fica mais fácil, não precisa dessa discussão. Esses critérios estão na cartilha do Tribunal de Contas, ninguém inventou critérios. Fica colocando um contra o outro, que merendeira e isso, que professor é elite. Quando que professor é elite?, questionou a vereadora.
Nesse momento Pelizaro respondeu: “Eu não usei esse termo não. Ainda bem que está tudo gravado”. Lurdinha continuou: “Todos trabalham, todos se dedicam e o salário infelizmente não acompanhou a inflação. Tem que parar de ficar iludindo o professor. São umas inverdades que são ditas que o servidor tem que abrir os olhos e os ouvidos. Ficam espertos”.
Em seguida Pelizaro respondeu: “Eu tenho um respeito pelo mandato de cada um. O fato de não ser ter unanimidade no que se quer, não se trata de uma divisão. Não vou admitir que coloquem palavras em minha boca. Eu não falei que professor faz parte de uma elite não. E outra coisa, na hora que sair o holerite de todos funcionários vamos ver como vai receber um secretário de escola, uma merendeira, um inspetor de aluno. E vamos ver como vão receber alguns que tem funções gratificadas. Vamos ver a disparidade que vai acontecer entre os que vão receber o abono”, completou o vereador.
Renda mínima
Os vereadores aprovaram, por unanimidade, a ampliação do programa “Renda Mínima”, que beneficia famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social decorrente de ausência ou insuficiência de renda. O projeto do Executivo prevê prazo de 12 meses ao valor de três UFMF (Unidade Fiscal de Franca), cerca de R$ 250.
Digitalização
A Câmara também aprovou, nesta terça-feira, a liberação de R$ 4 milhões para investimento na área de educação. Com a verba, a prefeitura irá implantar uma plataforma educacional online para a aprendizagem de língua portuguesa e matemática para utilização na rede básica do ensino.
A nova plataforma deverá beneficiar diretamente 21 mil estudantes e 1.300 profissionais da rede municipal de ensino. A votação ficou 11 a 3, sendo que os vereadores Zezinho Cabeleireiro (PP), Della Motta (PODE) e Gilson Pelizaro (PT) votaram contra o projeto do Executivo.
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