O projeto sobre o pagamento do abono do Fundeb aos funcionários da Educação de Franca foi encaminhado pelo prefeito Alexandre Ferreira (MDB) à Câmara Municipal. O projeto Gratificação de Valorização do Ensino Municipal propõe pagamento variável e anualmente, considerando diversos critérios como o grau de escolaridade e o tempo efetivo de exercício profissional.
Mas antes mesmo de ir à votação, o projeto já causa divergência, com os representantes da categoria se posicionando contra os critérios de pagamento definidos pelo prefeito. Por conta disso, a Câmara convocou a secretária de Educação, Márcia Gatti; o procurador jurídico da Prefeitura, Eduardo Campanaro; a presidente do Conselho Municipal do Fundeb, Andréia Braguim; Wander Rossi, do Conselho Municipal da Educação; e Fernando Nascimento, do SindServ, para debaterem juntos o assunto nesta sexta-feira, 11, na Câmara.
“Nesta sexta-feira, teremos uma reunião na Câmara para discutir esse projeto do Fundeb. Vários vereadores estão tendo algumas alegações. Foi realizada uma explanação nesta semana no gabinete (do prefeito), mas muitos vereadores não puderam comparecer”, anunciou o vereador Carlinho Petrópolis (PL), presidente da Comissão Justiça e Redação.
O presidente do SindServ (Sindicato dos Servidores Municipais de Franca), Fernando Nascimento, já se posicionou contra alguns pontos apresentados no projeto do Executivo. “O prefeito está criando restrições para reduzir o valor do pagamento. Todos seriam beneficiados com um rateio por jornada e por função. Mas pelas normas que ele está criando, há regras que não são viáveis para este ano, como assiduidade, num ano com problemas da pandemia", disse Nascimento.
"Na rede de professores, o prefeito está propondo titulação, mestrado e cursos, ou seja: pagar mais para essas pessoas e menos para outras. Isso é injusto neste momento”, completou.
De acordo com o Projeto de Lei, o valor do bônus que cada servidor da Educação Básica da Rede Municipal será calculado de acordo com quatro critérios: "Titulação e Exercício Profissional na Rede Municipal de Ensino; Assiduidade; Superação das metas estabelecidas nas avaliações das Unidades Escolares do ensino público municipal e da meta estabelecida para a Rede Municipal de Ensino; e Jornada de Trabalho".
Como a Prefeitura não gastou o mínimo estipulado pela Lei do Fundeb em 2021, sobraram 17,28% da verba, o que representa R$ 25 milhões. O Executivo poderia usar esse total para pagar o abono, mas optou por utilizar apenas 7,28%, sendo R$ 10,9 milhões, como determina a Lei.
“Esses R$ 10,9 milhões, ele (prefeito) é obrigado aplicar no rateio do abono aos servidores, mas ele poderia utilizar o total (R$ 25 milhões), o que é a vontade dos servidores e o justo”, defendeu Andréia.
A reportagem procurou o setor de Finanças da Prefeitura, nesta quarta-feira, 9, através da assessoria de Comunicação, para explicar o que a administração fará com o restante do dinheiro -cerca de R$ 14 milhões -, mas não obteve resposta até a publicação deste texto.
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