Câmara adia discussão de projeto que cria cargos no Legislativo

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Franca, que havia proposto um projeto de resolução para criação de cargos no próprio Legislativo, retirou a proposta da pauta desta sexta-feira, 4.

O projeto prevê a extinção da função gratificada de diretor de comunicação e cria outros cargos, com funções gratificadas, que seriam ocupados por servidores de carreira.

 

O projeto está cercado de muitas dúvidas entre os parlamentares e será melhor analisado antes de voltar à discussão. “O projeto foi apresentado de última hora sem uma discussão com os outros vereadores. Apesar de ser um projeto de resolução de ordem administrativa, as coisas não estão bem claras, como serão os cargos”, disse o vereador Gilson Pelizaro (PT).

 

O presidente da Câmara, Claudinei da Rocha (MDB) disse que vai comentar sobre o projeto da Mesa Diretora somente após uma “melhor análise do assunto”. O projeto não especifica quantos cargos seriam criados e valores.

 

Outros projetos

Dois projetos foram discutidos com parecer favorável para irem à votação na próxima sessão, na terça-feira, 7, vindos do Poder Executivo.

Um é sobre a reformulação e ampliação do Programa Renda Mínima. O programa atende famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social decorrente de ausência ou insuficiência de renda visando atender até mil beneficiários com cerca de R$ 220,00 por mês.

 

O segundo projeto que ganhou o aval das comissões trata da reserva aos negros de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos e processos seletivos para provimento de cargos efetivos e temporários e empregos públicos, no âmbito da administração pública municipal, das autarquias, das fundações públicas e das empresas públicas do município de Franca.