A Câmara Municipal de Franca aprovou cinco projetos nesta terça-feira, 1º, na primeira sessão ordinária do ano de 2022. Foram dois projetos do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) e três do Legislativo.
Um dos projetos aprovados é referente à criação e incorporação de 35 cargos, sendo para 25 técnicos em enfermagem e 10 cargos de enfermeiro. Os profissionais contratados pela Prefeitura vão atender a demanda nos atendimentos nas unidades de saúde da cidade, que voltou a apresentar crescimento de novos casos e mortes pela covid-19.
Em seguida, os vereadores aprovaram o pagamento do abono escolar destinado a cada servidor municipal que não tenha sido contratado por prazo determinado e que estiver matriculado em qualquer série de curso do ensino regular oficial. O abono será pago pela Prefeitura em dinheiro e em uma única parcela.
A Câmara aprovou também o projeto de lei que dispõe sobre a política municipal de proteção dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O projeto é de autoria de Carlinho Petrópolis (PL), Daniel Bassi (PSDB), Donizete da Farmácia (MDB), Lurdinha Granzotte (PSL) e Marcelo Tidy (DEM).
Também foi aprovado o projeto de lei que institui o programa de incentivo à Doação de Leite Materno, denominado "Doar Leite é Doar Vida", de autoria desses mesmos cinco vereadores.
Também foi aprovado o projeto de lei que institui o programa de incentivo à Doação de Leite Materno, denominado "Doar Leite é Doar Vida", de autoria desses mesmos cinco vereadores.
E, por fim, foi aprovado um projeto da vereadora Lindsay Cardoso (Cida) que veda a nomeações de pessoas para cargos comissionados, no âmbito dos Poderes Legislativo e Executivo, que forem condenados pelo crime de maus-tratos a animais.
Todos os projetos foram aprovados por unanimidade, sendo 13 votos dos 15 possíveis. O vereador Daniel Bassi não compareceu na sessão desta terça, já que está de licença gala (casamento).
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