'Termo de assentimento' obrigatório em Franca é exceção; nem Ministério da Saúde exige 'autorização'

Franca é um dos poucos municípios que exigem um termo de assentimento para a vacinação de crianças de 5 a 11 anos.

De acordo com o Ministério de Saúde, o termo só é necessário na ausência de pais ou responsáveis. 
 

No termo obrigatório da Prefeitura, é destacada a importância da vacinação. “Salienta-se que o risco e benefício, entre a contaminação pela covid-19 e a vacinação, tem sido avaliados e os benefícios da vacinação permanecem sendo favoráveis. Salientamos a importância da vacinação não somente contra a covid-19, mas todas as vacinas disponíveis”.
 

A exigência do termo que implica a autorização da vacinação na criança, sob responsabilidade dos pais, vêm levantando dúvidas sobre a segurança da campanha de imunização.

A reportagem tentou contato com o secretário de Saúde, Lucas Souza, para entender os motivos da obrigatoriedade do termo, mas não obteve resposta. 
 

O Ministério de Saúde reafirmou, através de nota, a condição para o termo. “A única exigência para a aplicação do imunizante é que pais ou responsáveis estejam presentes no ato da vacinação e expressem a concordância na admissão da dose. Em caso de ausência dos pais ou responsáveis, a vacinação deverá ser autorizada por um termo de assentimento por escrito”.