O prefeito Alexandre Ferreira (MDB) publicou decreto que regulamenta o programa permanente de desligamento voluntário de funcionários da Prefeitura. As adesões ao programa (PPDV) serão abertas nesta quarta-feira, 26, indo até o dia 24 de fevereiro de 2022.
A Secretária de Recursos Humanos, Marina Mattos, destaca que a adesão ao programa é de livre e espontânea vontade do servidor, conforme previsto na Lei Municipal nº 8730 de 2018. “O programa tem por objetivo dar oportunidade aos servidores aposentados, com limitação funcional, cargo em comissão incorporado ou com mais de 20 anos de Prefeitura, poderem se desligar com incentivos financeiros, além de possibilitar melhor alocação dos recursos humanos, propiciar a modernização da administração e auxiliar o equilíbrio das contas públicas”.
Segundo o edital publicado no Diário Oficial do Município neste sábado, a Prefeitura atenderá a Lei de Diretrizes Orçamentária, com limite de gastos com o programa no total de R$ 1,8 milhão.
Marina disse que ainda não tem um levantamento de quanto o governo economizará com as demissões. “A economia dependerá da quantidade de solicitações e valores dos salários dos servidores que aderirem ao programa”, disse a secretária.
A adesão será feita mediante preenchimento de um formulário disponibilizado no site da Prefeitura. O funcionário que preferir poderá se dirigir até o departamento de Recursos Humanos da Prefeitura. As rescisões contratuais dos servidores que tiverem os pedidos deferidos serão efetuadas a partir de 1º de abril de 2022.
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