A partir desta segunda-feira, 10, o programa “Alvará na hora” entra em vigor. Neste projeto da Prefeitura, construções de até 140 m² em loteamentos menores que 350 m² serão automaticamente autorizados, sem que sejam necessários documentos físicos ou espera para aprovação.
Este é mais um projeto que beneficia a construção civil em Franca. Desde 10 de dezembro, o alvará pode ser obtido de forma totalmente on-line e de forma ainda mais simples, já que o novo Código de Edificações também já passou a valer, com menos artigos e linguagem mais didática.
De acordo com o prefeito Alexandre Ferreira (MDB), a emissão do alvará automaticamente vai acelerar grande parte das análises na Secretaria de Infraestrutura. “Vai facilitar a vida de quem quer fazer uma construção mais simples. Casa unifamiliares, de 140 m² e implantadas em um terreno menor que 350 m² são a maioria dos projetos, cerca de 60% do total que entram na Prefeitura”.
Todo o procedimento pode ser feito de forma digital através do portal oficial do município. Uma outra medida que passou a valer é a outorga generosa, destinada às construções que precisam de regularização – imóveis com menos de 140 m² serão regularizados a custo zero, independentemente do tipo de edificação.
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