Vigilância Sanitária aperta o cerco à soltura de fogos com barulho acima da lei

Mesmo já em vigor há quase dois anos, a fiscalização da Prefeitura, através da Vigilância Sanitária, divulgou que irá apertar o cerco aos comerciantes e às pessoas que ainda insistem em soltar fogos com barulho.

“A Vigilância Sanitária irá oficiar todos os estabelecimentos comerciais que realizam a venda de fogos de artifício e outros artefatos para que cumpram as legislações que proíbem o comércio, a soltura e a queima de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de estampido”, explica Mariela Toscano, chefe da Vigilância Sanitária de Franca.

 

A protetora de animais Milena Primon pede a conscientização da população, lembrando dos transtornos que o estampido causa a uma parte das pessoas e a animais, principalmente aos cães.

“A conscientização é fundamental, porque já é sabido dos transtornos às pessoas idosas e autistas, que têm uma sensibilidade muito grande ao ruído. Não só animais domésticos sofrem com o barulho. Já foi provado que aves e pássaros morrem devido ao barulho provocado pelos fogos. Os animais domésticos podem ser atropelados na fuga durante os estampidos. Esses animais tentam pular os portões, se machucam e acabam até morrendo”. 

 

Primon acrescenta que, além da conscientização das pessoas, o importante é a fiscalização efetiva dos órgãos competentes para que a lei seja cumprida. “O que precisa, efetivamente, é uma fiscalização para que a lei seja cumprida. A lei existe, mas a realidade é diferente. As pessoas continuam soltando fogos com barulho”.

 

Rafael Pinheiro, do setor comercial da empresa “Fogos Teixeira”, uma das mais tradicionais do ramo, disse que tudo vem sendo feito dentro da Lei Municipal que proíbe fogos com estampido e ainda realiza um trabalho de conscientização ao cliente.

“Estamos trabalhando somente com artigos de cores, com carga de ruído baixa. Hoje existe uma Lei Municipal que proíbe os fogos de estampido para o conforto dos animais, idosos e autistas. Dentro disso, como empresa e um pedido da sociedade com um projeto de lei, nós temos a responsabilidade de dar uma resposta à sociedade. Nossa preocupação é conscientizar e orientar nossos clientes”, diz Rafael.

 

Rafael conta que as vendas crescem nessa época do ano, com destaques para as ‘baterias de cores’ ‘foguetes de mão de vazo luminoso’ com baixo ruído, e os artigos de chão coloridos como ‘sinalizadores’ e o tradicional ‘estalinho de salão’. “As vendas estão boas como todos os anos. Temos uma grande preocupação com as normas e estamos seguindo a Lei Municipal. No cliente está levando um artigo para incrementar a festa dele e o que a gente menos quer é que ele tenha um acidente com fogos de artifício”.

 

A Lei Complementar Municipal que determina a proibição de fogos de artifício com barulhos é de autoria do então vereador Pastor Otávio Pinheiro e foi sancionada em janeiro de 2020. A penalidade ao descumprimento da lei pode chegar a R$ 1.600 em multa.