Sem abono aos professores, vereadores adiam votação de verba para Educação

Os vereadores adiaram a votação do projeto encaminhado pelo prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que solicitava abertura de créditos adicionais no orçamento fiscal do ano de 2022, no valor total de até R$ 4 milhões para gastos com equipamentos na Secretaria de Educação com dinheiro do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).

 

Como os recursos são oriundos do Fundo, os parlamentares decidiram adiar a matéia por duas sessões para que ele seja melhor avaliado. O valor do investimento previsto pelo prefeito seria para implantar uma plataforma educacional online para a aprendizagem de língua portuguesa e matemática na rede básica do ensino, incluídos os serviços de formação e capacitação de professores e gestores, atendendo assim os requisitos da proposta pedagógica. A nova plataforma educacional deverá beneficiar diretamente 21.000 estudantes e 1.300 profissionais da rede municipal de ensino. 

 

Andrea Braguim, presidente do Conselho Municipal do Fundeb, usou a Tribuna pedindo a aplicação dos recursos primeiramente em um projeto piloto. “Nossa deliberação é contra e achamos imprudente, com uma plataforma que não é conhecida sua eficácia. Vamos precisar da tecnologia, mas há projetos de tecnologia abandonadas nas escolas sem manutenção. A gente propõe um projeto piloto para depois ampliar para as outras escolas”.

 

Andrea aproveitou para defender que a “sobra” dos recursos do Fundeb, cerca de R$ 30 milhões, seja utilizada para pagar abonos aos servidores da Educação. “É um cenário do Brasil todo sobre essas sobras devido o impedimento da Lei 173, que proíbe reajustes e contratações. Essa verba não foi utilizada em 2021, mas que está lá na conta. São R$ 30 milhões que não podem ser pagos neste ano, mas o Conselho defende que em janeiro, por ter uma Lei do Fundeb, que o gestor apresente um projeto à Câmara para que realize essa bonificação a todos os profissionais da educação”, explicou Andrea Braguim.