Supostas irregularidades na aplicação de recursos públicos destinados à iluminação decorativa do Natal de 2021 em Franca levaram o vereador Gilson Pelizaro (PT) a protocolar, nesta sexta feira, 17, duas representações, uma delas junto ao MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) e a outra ao TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), para que os órgãos promovam investigação.
Pelizaro anexou às denúncias cópias de reportagens publicadas sobre a decoração natalina da cidade, incluindo publicações do GCN, que mostraram, ao longo do último mês, uma série de pontos polêmicos –desde a reutilização de materiais antigos onde deveria haver novos até o pagamento acima do preço médio do mercado em enfeites comuns.
Entre as “inconsistências” apontadas pelo vereador, ele cita a árvore instalada na Praça Nossa Senhora da Conceição que foi produzida com reaproveitamento da árvore de Natal principal utilizada em anos anteriores, desde 2017.
Pelizaro também citou na representação que outros cinco bairros deveriam ter sido adornados com árvores de Natal artificiais, ao custo total de R$ 140 mil, mas os locais receberam apenas enfeites improvisados, com materiais em formato de árvores presos em postes de luz.
Para o vereador, houve superfaturamento com relação à quantidade de lâmpadas utilizadas, já que o termo de fomento previa o uso de cordões de LED com 200 lâmpadas cada, enquanto os cordões utilizados possuíam apenas a metade.
Outro ponto levantado por Pelizaro e que foi noticiado pelo GCN foi a escolha do local de instalação do que seria a tradicional “casinha do Papai Noel”: ao invés da praça da matriz, o espaço foi montado e decorado em uma sala interna do prédio da Acif (clique aqui para ler). “O que nos faz questionar o elevado valor de R$ 110 mil para tanto”, disse ele.
Pelizaro cita ainda o que também foi publicado em reportagem de grande repercussão do GCN: muitas cidades de São Paulo promoveram sua decoração natalina sem custo ao erário municipal (clique aqui para ler).
O vereador afirmou que o que o levou a ter a iniciativa de fazer as representações foi o fato de a Câmara não ter aberto uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o termo de fomento celebrado entre o município e a Acif e, sim, ter optado por uma Comissão de Assuntos Relevantes, no último dia 14.
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