O clima na sessão extraordinária da Câmara Municipal desta terça-feira, 14, esteve um pouco tenso com a votação de pedidos de abertura de uma CP (Comissão Processante) contra o prefeito Alexandre Ferreira (MDB), por conta de possíveis irregularidades na aplicação da verba pública, destinada à Acif (Associação do Comércio e Indústria de Franca), para a decoração de Natal da cidade.
No início da sessão, o vereador Gilson Pelizaro (PT) usou a Tribuna sugerindo uma mudança de CP para CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), para que a investigação com os gastos da verba pública com a iluminação natalina seguisse um curso natural.
“Uma CP seria derrubada tranquilamente pelo jurídico da Prefeitura. Não se pode tentar condenar alguém sem antes ter uma apuração dos fatos”, disse Pelizaro, ao solicitar que a sessão fosse suspensa por 30 minutos para os vereadores decidirem o próximo passo. O que foi aceito.
Após reunião, na sala da presidência da Câmara, os parlamentares voltaram para o plenário com a decisão de arquivar os pedidos de CP, mas abrindo uma CEAR (Comissão Especial de Assuntos Relevantes), contrariando o petista que queria uma CPI. Por 12 votos a 2, ficou decidido o arquivamento dos pedidos de abertura da Comissão Processante e a sustentação de uma CEAR.
De volta ao plenário, durante a votação, Pelizaro criticou a escolha dos colegas pela CEAR, defendida de forma mais firme por Marcelo Tidy (DEM). Pelizaro disse que uma CEAR é uma água com açúcar, mas votou a favor, porque "foi o que sobrou".
“Até acho que uma CP é uma dose cavalar, porque ela vai num rito sumário de cassação. Mas poderia ser com uma losna ou boldo, um pouquinho amargo, para que de repente as coisas pudessem funcionar e a Câmara reunisse instrumento de fiscalizar. Mas eu acho que a CEAR é como se fosse uma água com açúcar. Não é uma dose cavalar nem é um boldo, um remédio amargo. Mas foi o instrumento que sobrou, infelizmente. Assinei favorável à CEAR, porque foi o que sobrou”, disse Pelizaro.
Marcelo Tidy se ofendeu com o discurso do colega e disparou contra Pelizaro. “Gilson, meu trabalho aqui não é água com açúcar, não. Todos os dias quando eu saio de minha casa e vejo alguma irregularidade, da minha parte, eu nunca tratei as coisas com água com açúcar. Eu não sou um vereador que atua dessa forma, não. Isso que você está atribuindo aos meus colegas, não serve para mim. Quando eu fui visitar a iluminação de Natal, fui o primeiro a dizer que não estava legal. E não está mesmo.”
Tidy acrescentou que vai se dedicar para que a CEAR apresente um trabalho esclarecedor à população sobre a aplicação dos R$ 960 mil que a Prefeitura repassou à Acif. “Gilson, você pode ter certeza que eu vou me dedicar todos os dias da minha vida para que esta CEAR, que eu propus, seja o resultado de eficiência. Eu quero você junto comigo, acompanhando tudo, para as pessoas não falarem que o trabalho está água com açúcar. Se for água com açúcar, você vai fazer parte junto. Eu tenho certeza que você não vai querer isso”, concluiu Tidy.
Os outros dois vereadores que falaram sobre a troca de uma CP por uma CEAR foram Daniel Bassi (PSDB) e Zezinho Cabeleireiro (PP). “Decidimos por um processo investigativo que não seja a Comissão Processante. A Comissão Processante neste momento não é adequada”, disse Bassi.
Zezinho, por sua vez, disse: “Sou favorável à investigação, só que não podemos passar o carro na frente dos bois, porque a Acif ainda tem prazo para fazer a prestação de contas”.
A data para a criação da CEAR ainda não está definida.
Regularização de imóveis
Os vereadores aprovaram na sessão desta terça-feira, 14, o projeto de autoria do prefeito Alexandre Ferreira sobre a regularização de construções através de outorga onerosa. A medida vai possibilitar a regularização de construções irregulares concluídas ou iniciadas até 31 de dezembro de 2020. “É um projeto que agora as pessoas têm como regularizar seu imóvel gastando um valor menor”, disse o vereador Carlinho Petrópolis (PL), atuante no setor de construção na cidade.
Diretores de escola
Nesta quinta-feira, 16, haverá nova sessão extraordinária para votação dos cargos de diretores de escola. O projeto havia sido adiado por duas sessões para melhor discussão do assunto em audiência pública, que foi realizada nesta segunda-feira.
Na oportunidade, será lido o terceiro pedido de abertura de CP protocolado nesta segunda-feira por um munícipe. A votação deverá seguir a mesma das outras duas lidas nesta terça-feira, com os vereadores optando pelo seu arquivamento.
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