Um projeto de lei que prevê a realização de concurso para contratar diretores de escolas municipais em Franca foi “deixado para depois” pela Câmara Municipal, espalhando incertezas entre os professores, alunos, pais, funcionários, os próprios diretores e demais membros das comunidades escolares.
O projeto havia sido enviado pelo prefeito Alexandre Ferreira (MDB) ao Legislativo nesta quinta-feira, 9, em regime de urgência, mas, após muita discussão, os vereadores acataram a solicitação de adiamento feita pelo líder do prefeito, o vereador Ilton Ferreira (PL), e adiaram a votação do projeto por duas sessões. Desta forma, se nova sessão extraordinária não for convocada, a proposta será apreciada somente em 2022.
Depois de o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), no último 24 de novembro, ter julgado inconstitucional a indicação política para o cargo de diretor de escola municipal em Franca, modelo atualmente em vigor, o prefeito está obrigado a reestruturar os cargos. A proposta dele é realizar um concurso interno entre os servidores da Secretaria Municipal de Educação, com provas objetivas e avaliação de titulação acadêmica.
Wander Rossi, presidente do CME (Conselho Municipal de Educação), esteve na sessão extraordinária da Câmara, onde defendeu que era necessário um prazo maior para que o novo projeto proposto pelo prefeito fosse analisado, inclusive pelos vereadores. O professor lembrou também que o projeto já foi julgado inconstitucional por três vezes e requer mais cuidado em sua aprovação.
Mais tarde, na Live do GCN, ele confirmou que a Secretaria de Educação não conversou com os membros do CME e que eles foram surpreendidos pelo envio do projeto à Câmara.
Clima de incerteza
O problema é que o adiamento respinga diretamente em toda a comunidade escolar, que passa a viver um clima de incertezas sobre como estará a estrutura pedagógica das escolas no próximo ano letivo, que tem todos os ingredientes para começar sem diretorias definidas, a exemplo do que já aconteceu entre agosto e dezembro de 2018 em Franca.
Segundo Rossi, ainda que o próprio projeto apresentado fosse aprovado, é provável que a cidade comece o ano sem diretores escolares na rede municipal, já que faltam menos de dois meses para o reinício das aulas. Com o adiamento da votação, essa realidade fica ainda mais palpável. “A probabilidade de retornar as aulas em fevereiro sem diretor é grande. Não vejo caminho. A gente sabe que o prejuízo tem mesmo, que a importância do diretor é grande. Eu como professor estou ciente que é trabalhoso, mas iremos nos dedicar para que a educação continue tendo qualidade”, disse.
A secretária de Educação, Márcia Gatti, também na Live do GCN, justificou a pressa no envio do projeto à Câmara sem passar pelo Conselho, embasada em questões jurídicas. Ela citou que a administração tinha, sim, a intenção de discutir a decisão com o CME. “Consideramos muito importante a participação dos conselhos, sim. Faz um ano que estamos aqui e essa gestão foi sempre aberta ao diálogo”, afirmou.
Disse, no entanto, que a intenção era discutir uma “lei maior” do estatuto do magistério, mas que sua pasta foi pega de surpresa com um acórdão que chegou à PGM (Procuradoria Geral do Município), o que teria gerado a necessidade de pinçar a seleção de diretores de dentro do estatuto. “Encaminhamos para a Câmara, em regime de urgência, para que pudéssemos tentar votar em sessão extraordinária para resolver a situação da escola, da comunidade, dos educandos, de suas famílias”, afirmou.
Sobre a possibilidade de as escolas ficarem provisoriamente sem diretores, ela disse que “uma escola sem diretor é uma escola acéfala”. “Concordo plenamente que todos contribuem muito com o andamento da escola, mas sabemos também que, na vida real, a escola precisa de um líder orientando, organizando as ações que são realizadas no cotidiano escolar.”
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