Depois de muita discussão, a Câmara Municipal de Franca decidiu, durante sessão extraordinária nesta quinta-feira, 9, adiar o projeto de lei que prevê a realização de concurso para contratar os diretores das escolas municipais. O adiamento do projeto foi solicitado pelo líder do prefeito, Ilton Ferreira (PL).
O prefeito Alexandre Ferreira (MDB) precisa reestruturar os cargos por determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo que declarou, no dia 24 de novembro, inconstitucional a escolha de diretores de escola por indicação política, como acontece atualmente.
Márcia Gatti, secretária de Educação, e Eduardo Campanaro, procurador jurídico da Prefeitura, estiveram na Câmara defendendo o projeto. Já o presidente do Conselho Municipal de Educação, Wander Rossi, e o presidente do SindServ, Fernando Nascimento, usaram a Tribuna pedindo mais prazo para analisar o novo projeto proposto pelo prefeito. “O projeto foi protocolado apenas nesta segunda-feira, sem passar pelo Conselho. Assim que tomamos conhecimento, protocolamos pedido para que esse projeto passasse pelas comissões e também por audiência pública. Esse projeto já foi julgado inconstitucional por três vezes. É muito grave votar um projeto importante em dois dias, sendo que um desses dias foi feriado na cidade”, disse o presidente do Conselho de Educação.
O jurídico da Câmara Municipal também orientou o presidente da Comissão de Justiça e Redação, Carlinho Petrópolis (PL), a emitir parecer contrário ao projeto. “Realizamos uma audiência pública em cima da hora, ouvindo várias pessoas ligadas à Educação. A gente debateu com os vereadores e ficou definido pelo seu adiamento. Vamos discutir melhor esse projeto importante em nova audiência pública. O Tribunal de Justiça determina cargos efetivos e não comissionados ou como estão passando para função gratificada como estão querendo agora”, disse o Carlinho.
Alexandre propõe um concurso interno, entre os servidores da Secretaria Municipal de Educação – com avaliação a cada dois anos. Franca tem 39 escolas municipais e deve abrir mais uma, além da Emim (Escola Municipal de Iniciação Musical). São, portanto, 41 cargos de diretor.
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