Alexandre quer concurso interno para diretor; sindicato é contra. Câmara decide nesta 5ª

A Câmara Municipal de Franca vota o projeto de contratação de diretores das escolas municipais, durante sessão extraordinária marcada para acontecer nesta quinta-feira, 9.

O Tribunal de Justiça de São Paulo declarou, no dia 24 de novembro, inconstitucional a escolha de diretores de escola por indicação política, como acontece atualmente. O prefeito Alexandre Ferreira (MDB) já havia prometido, no início do mandato, que mudaria o sistema de escolha até dezembro deste ano. Mas foi surpreendido pela decisão judicial.

Alexandre propõe um concurso interno, entre os servidores da Secretaria Municipal de Educação – com avaliação a cada dois anos. “Referida estrutura tem como objetivo fazer com que o servidor busque atingir os objetivos e indicadores do ensino, sob pena de perda de função gratificada”, diz texto do projeto.

O Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos de Franca e Região) apoia que a nomeação deva acontecer através de concurso, mas público - aberto a todos. Diferente do planejado pelo prefeito, que defende concurso fechado entre os servidores da Prefeitura.

Em carta enviada ao presidente da Câmara, Claudinei da Rocha (MDB), o Sindserv alega que a contratação através de prova interna não obedece à Constituição Federal. “Não pode o município criar vagas através de concurso interno, destinadas a atender necessidades do Município, burlando, esse fato, a regra do concurso público e os princípios da moralidade, igualdade, eficiência e impessoalidade”.

Claudinei também recebeu um ofício do CME (Conselho Municipal de Educação). Na carta, o conselho solicita a realização de uma audiência pública e que seu membros sejam convidados a participar das discussões junto com as comissões da Câmara Municipal, antes que o projeto entre em votação. A solicitação é baseada na complexidade do assunto.