Vereadores usaram a Tribuna da Câmara, na sessão extraordinária desta terça-feira, 7, para defender que o Legislativo Municipal abra procedimento de investigação ainda neste ano sobre a aplicação da verba pública na iluminação de Natal. Alegam que a celeridade é fundamental para que a imagem do Legislativo não fique arranhada perante a população.
Gilson Pelizaro (PT), Zezinho Cabeleireiro (PP) e Marcelo Tidy (DEM) disseram que tudo precisa ser esclarecido o mais rápido possível. Daniel Bassi (PSDB) é outro vereador que já defendeu uma investigação profunda da aplicação dos recursos públicos repassados à Acif (Associação do Comércio e Indústria de Franca) para a instalação da decoração de Natal, mas ele não participou da sessão desta terça-feira, porque está em viagem a São Paulo.
Gilson Pelizaro disse que a Câmara tem a obrigação de investigar e acionar os demais órgãos de fiscalização. “A Câmara aprovou o termo de fomento (que autorizou o repasse da verba). Temos que envolver os outros órgãos de fiscalização também. O Ministério Público tem que se envolver também. Se eles (MP) não estão acompanhando o noticiário na cidade, nós vamos oficiar com uma representação, como também o Tribunal de Contas”, disse Pelizaro.
O parlamentar espera que a Câmara possa apreciar a denúncia do munícipe que protocolou um pedido de abertura de Comissão Processante ainda neste ano.
“Ainda haverá mais duas sessões neste ano. O Regimento não fala que a leitura da denúncia tem que ser em uma sessão ordinária, como justifica o presidente da Câmara. Para esta quinta-feira (quando haverá outra extraordinária), a pauta já está pronta, mas para terça-feira que vem (quando acontece outra sessão), a leitura do pedido do munícipe poderá ser colocada em pauta. É só querer. A Câmara não pode ser omissa neste momento”, disse Pelizaro.
Na mesma linha, Zezinho Cabeleireiro (PP) disse que tudo precisa ser esclarecido para que a imagem da Câmara não seja manchada. “Pelo que está acontecendo, por eu fazer parte da Comissão de Justiça e Redação, nós temos obrigação de fazer a investigação. Todos estão falando que reutilizaram uma árvore antiga, e nós aqui com os braços cruzados? Não dá pra engolir isso. Fomos eleitos para defender a população.”
Tidy lembrou que já está fazendo uma investigação paralela. “Estou fazendo um relatório, um dossiê, pedindo para que fizessem orçamentos. Peguei o Plano de Trabalho na íntegra. O que me chama a atenção é a árvore que a Acif colocou na avenida Abraão Brickmann. Ele não tem o mesmo padrão da árvore do Centro. Nos outros quatro lugares da cidade, tem que ser o mesmo padrão. Não estou falando que alguém fez coisa errada, mas tem que fiscalizar.”
Mas há uma diferença entre o discurso dos vereadores e o pedido feito pelo munícipe. A Comissão Processante serve para investigar responsabilidade e, eventualmente, cassar o mandato do prefeito. Já os vereadores, aparentemente, defendem uma investigação para apurar culpados, como uma CEI (Comissão Especial de Inquérito), por exemplo.
A decoração natalina de 2021 de Franca “Natal da Esperança” custará mais de R$ 1,2 milhão. A Prefeitura repassará à Acif, com o aval da Câmara Municipal, R$ 960 mil. A entidade está investindo outros R$ 260 mil.
'Decisão só em 2022'
O presidente da Câmara, Claudinei da Rocha (MDB), reafirmou que a denúncia do munícipe será lida somente após o recesso, em 1º de fevereiro de 2022. Em nota, a assessoria de imprensa da Câmara justificou que “o Legislativo francano encerrou seus trabalhos ordinários no dia 30 de novembro de 2021 e conforme determina o Regimento Interno a leitura do documento será feita na próxima Sessão Ordinária, em 1º fevereiro de 2022”.
O Regimento Interno da Câmara diz que a abertura de um Comissão Processante contra prefeito ou vice-prefeito obedecerá a legislação vigente. O texto que regulamenta esse procedimento é um decreto-lei de 1967, que prevê a leitura da denúncia na “primeira sessão”, não diferenciando entre ordinária ou extraordinária.
De acordo com o trâmite, depois da leitura, os vereadores votam pela abertura ou não da Comissão Processante. Para aprovar a investigação, é necessário a maioria simples dos votos.
O que dizem Prefeitura e Acif
A Prefeitura informou, em nota, que apura o emprego da verba pública na decoração de Natal. A Acif, também em nota, diz que “é a favor do rigor no acompanhamento da aplicação do dinheiro público e da transparência, ciente de que a ação da Controladoria Interna da Prefeitura na apuração do processo concorrerá para este fim”.
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