A Câmara de Franca recebeu um pedido de abertura de uma CP (Comissão Processante) contra o prefeito Alexandre Ferreira (MDB). A representação, que pede apuração na aplicação do repasse de quase R$ 1 milhão para a Acif (Associação do Comércio e Indústria de Franca), foi protocolado na última sexta-feira, 3, por um munícipe.
No documento, o munícipe relata que o gasto com a decoração natalina “trouxe um sentimento de revolta de grande parte da população por conta do período pandêmico onde milhares de famílias estão com dificuldades em ter a necessidade básica suprimida. Muitos casos até sem ter como se alimentar, a saúde em colapso com falta de médicos e atendimento. Uma completa inversão de prioridades da gestão pública”.
No documento, o munícipe anexou várias matérias publicadas por vários veículos de comunicação, apontando supostas irregularidades no Plano de Trabalho da Acif. Entre a reutilização de materiais natalinos das administrações anteriores, sendo a principal delas a da árvore de Natal comprada em 2017, pelo ex-prefeito Gilson de Souza.
O munícipe ainda acrescenta na denúncia que em São José do Rio Preto, o prefeito Edinho Araújo, do mesmo partido de Alexandre Ferreira, gastará apenas R$ 164 mil com a iluminação de Natal.
Em Franca, a decoração de Natal custará R$ 959.973,70 à prefeitura municipal, enquanto que a Acif disponibilizará uma parte bem menor: R$ 260 mil. Segundo Plano de Trabalho, o “Natal da Esperança” de Franca terá um gasto total de mais de R$ 1,2 milhão.
A Câmara Municipal divulgou nota nesta segunda-feira, 6, confirmando o protocolo da representação contra o Prefeito. A representação será lida somente na próxima sessão ordinária em 2022, após o recesso de final de ano.
NOTA À IMPRENSA
A Câmara Municipal de Franca confirma que foi protocolada a representação contra a Prefeitura de Franca com pedido de abertura de Comissão Processante para apuração de denúncias sobre o repasse de verbas em parceria com Associação do Comércio Indústria de Franca (ACIF) através de Termo de Fomento.
O Legislativo francano informa que o documento foi protocolado na sexta-feira, dia 3 de dezembro, de 2021, conforme está disponibilizado no Sistema de Gestão de Documentos (SGL).
A Casa de Leis informa ainda que conforme Decreto-Lei de nº 201 de 27 de fevereiro de 1967 em seu artigo 5º parágrafo II diz ‘de posse da denúncia, o Presidente da Câmara, na primeira sessão, determinará sua leitura e consultará a Câmara sobre seu recebimento. Decidido o recebimento, pelo voto da maioria dos presentes, na mesma sessão será constituída a Comissão Processante, com três vereadores sorteados entre os desimpedidos, os quais elegerão, desde logo, o Presidente relator’.
O Legislativo francano encerrou seus trabalhos ordinários no dia 30 de novembro de 2021 e conforme determina o Regimento Interno a leitura do documento será feita na próxima Sessão Ordinária, em 1º fevereiro de 2022.
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