O massacre

Na manhã de 22 de novembro passado, uma segunda-feira, na capa da Folha de São Paulo, veio estampada a triste notícia. Tinham sido encontrados os corpos de oito pessoas, no mangue do Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, no Rio de Janeiro, depois do assassinato de um policial. Os corpos abandonados foram retirados pelos familiares e moradores do local. Na terça, dia 23, lia-se novamente, na capa do mesmo jornal, que dois mortos não tinham antecedentes criminais e nenhuma passagem pela polícia. No dia 24, nenhuma notícia, como se tudo fosse normal.

E o mais revoltante é que esses massacres acontecem sempre. Andei pesquisando. Em 6 de maio de 2021, portanto ainda esse ano, na favela do Jacarezinho, também no Rio de Janeiro, foram  executadas 28 pessoas. Foi o mais numeroso massacre na história da cidade. Mas em 2019 também houve matança patrocinada pela polícia, como se a nossa Constituição previsse a pena de morte.

Lembro-me bem quando foi televisionado, para que todos vissem, o ex-governador Wilson Witzel comemorando, em altos brados e com grande alegria, o disparo fatal do atirador de elite que matou o sequestrador já desarmado na ponte do Rio/Niterói. Ignorava WW que o certo é o que prevê a lei brasileira, que o sequestrador deveria ter sido preso, interrogado, julgado, condenado pelos seus crimes e não executado?

E não é só no Rio de Janeiro. Também em outras capitais, pelas operações policiais, há constantemente matança de elementos suspeitos. E tudo fica impune. Em São Paulo, na dispersão pela polícia de um baile funk em Paraisópolis, maior favela da cidade, nove jovens morreram pisoteados e não se tem notícia se houve ou está havendo investigação sobre o caso. Em Guararema, a polícia matou onze bandidos, em repressão a uma tentativa de assalto. O Governador de São Paulo cumprimentou os policiais pela feliz ação de mandar todos para o cemitério...

Em Manaus, no Amazonas, em abril, dezessete traficantes morreram em consequência de um tiroteio da polícia. Nenhum policial ficou ferido.

Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, nesse ano a Bahia teve a quarta maior taxa de mortalidade, depois do Amapá, Goiás e Sergipe.

Os corpos das oito pessoas mortas em área do mangue no complexo do Salgueiro ficaram abandonados no local, desde domingo até a segunda feira, quando foram resgatadas pelos familiares. Se estavam abandonadas, com certeza não houve uma perícia ou investigação para apontar os culpados de tal atrocidade. O local não foi preservado e, portanto, as provas desfeitas. Como esse caso, outros seguem a mesma linha. O tempo passa e no fim tudo fica esquecido. Mas, dirão os incautos, “eram apenas bandidos, mereciam a sina.”

Mas não é o que prevê a nossa Constituição. O artigo 5º, inciso III, diz: “ninguém será submetido a tortura com tratamento desumano e degradante”, e no inciso XLVII do mesmo artigo diz: “não haverá pena de morte, salvo caso de guerra declarada, nos termos do artigo 84, inciso XIX, também da C.F.” Portanto, ninguém deve ser executado extrajudicialmente. Entretanto, todas essas mortes e muitas mais, sem o nosso conhecimento, representam um verdadeiro massacre contra moradores das favelas.

A função da polícia é proteger a sociedade e nos casos de criminosos estes devem ser presos em flagrante delito, indiciados, denunciados pela Justiça, julgados e condenados, de acordo com a lei e o entendimento do Juiz.

Mais uma mazela triste do nosso país. E o presidente deseja que os excessos cometidos pela polícia sejam compreendidos pela sociedade. Um absurdo!