O Plano de Trabalho do ‘Natal da Esperança’, nome oficial da decoração especial de final de ano promovida pela prefeitura em conjunto com a Acif (Associação do Comércio e Indústria de Franca), prevê o uso de R$ 959.973,70 de dinheiro público para decoração e iluminação da cidade. A verba, solicitada pelo prefeito Alexandre Ferreira (MDB) à Câmara Municipal, foi aprovada em regime de urgência, sem discussões profundas ou análises detalhadas, apesar do voto contrário de quatro vereadores. Some-se ao dinheiro que sai do erário mais R$ 260 mil que devem ser aportados pela Acif, especificamente para a montagem de uma casinha de Papai Noel no Centro (R$ 110 mil), uma outra itinerante (mais R$ 100 mil) e para os custos com a "chegada" do Bom Velhinho (R$ 50 mil).
Entre os itens que justificaram a liberação da verba pública de quase R$ 1 milhão, estão previstos gastos de R$ 570 mil em equipamentos de iluminação natalina, R$ 120 mil para outros equipamentos, além de despesas de R$ 265 mil com mão-de-obra. Isso tudo é o que consta, detalhadamente, no plano de trabalho encaminhado pela Acif e aprovado pelos vereadores.
Uma breve pesquisa pela internet permite encontrar preços significativamente menores para os mesmos tipos de produtos listados. No caso de alguns desses itens, os preços praticados no mercado são até 70% mais baratos do que o listado no plano da Acif. Vale lembrar que a pesquisa foi feita considerando valores unitários, no varejo. Se a mesma comparação fosse feita com preços praticados no atacado, como costumam ser feitas compras dessa natureza, em grande volume, as diferenças seriam superiores a 100%. Ou seja, na prática, paga-se até o dobro pelo que custaria o mesmo produto numa compra mais inteligente.
As maiores diferenças são encontradas numa simples fita isolante. Segundo o plano de trabalho, 600 fitas de tipo custaram R$ 4.797,00, com preço unitário de R$ 7,99. Não se sabe a marca e nem as especificidades do item, mas, pela internet, fitas isolantes podem ser encontradas a R$ 2,99. Esse é o valor praticado na Loja do Mecânico, onde 600 unidades custariam R$ 1.794. Fitas de melhor qualidade, da marca 3M, no Palácio das Ferramentas, custam R$ 6,25 cada. Neste caso, o custo para as 600 unidades sairia por R$ 3.750. As diferenças para os valores apresentados pela Acif são de 73% (se comparado com a mais barata) e 22%, (se tomado como referência a fita da 3M).
Os investimentos mais pesados aconteceram nas luzes que iluminam vários pontos da cidade. A Acif alega ter gasto R$ 382.025 na compra de 14.750 cordões de 200 leds, o que dá R$ 25,90 por unidade, aproximadamente. Durante a última sessão da Câmara Municipal de Franca, o vereador Daniel Bassi (PSDB) revelou que os cordões comprados seriam de 100 leds - e não, de 200, como deveriam ser. Uma caixinha, obtida pelo vereador com uma das equipes que cuidava da instalação da iluminação, foi apresentada durante a sessão da Câmara. “Fui até a praça Sabino Loureiro, na Estação, onde estavam instalando a iluminação e peguei as caixinhas para comparar com o plano de trabalho. Foi onde eu vi que eram diferentes. Elas eram de 100 e no plano estavam previstas caixas com 200 lâmpadas”, disse Bassi.
O vereador Daniel Bassi exibe as caixinhas de led: 100 unidades por kit, ao invés de 200, como prometido no Plano de Trabalho
Cordões de 100 leds no Mercado Livre são encontrados por R$ 18,90 cada. Se a quantidade de 14.500 fosse comprada no site, o valor gasto seria de R$ 278.775, cerca de 28% mais barato do que o apontado pela Acif, o que garantiria uma despesa de R$ 103.250 - a menos.
Outras 200 unidades de cascatas de leds também foram adquiridas, custando R$ 99 por unidade – R$ 19,8 mil no total. No Mercado Livre, o mesmo item pode ser encontrado por valores que variam de R$ 58 e R$ 67,06. Se tivesse comprado no site, as 200 unidades custariam de R$ 11.600 a R$ 13.412, aproximadamente 35% a 40% mais barato do que foi gasto com o dinheiro público.
Para instalação dessas luzes, materiais como fios, cabos e cola quente foram comprados. 19 mil metros de cordão paralelo estavam listados no plano. Desses, oito mil foram do modelo 2,4 mm, da cor marrom, que custaram R$ 66.480. Pela internet, a marca Sil se destaca, oferecida em múltiplas lojas online. Na Casa e Garagem, o valor gasto pela mesma quantidade custa R$ 50.680, 20% mais barato do que foi pago com dinheiro público.
Outro cordão listado foi o modelo 1x2 (5mm), do qual foram adiquiridos 11 mil metros ao custo de R$ 40.920. No Magazine Luíza, a mesma quantidade custaria R$ 37.925, quase R$ 3 mil a menos.
Outros materiais como braçadeiras de nylon, arame galvanizado, pistola e bastão de cola quente, se pesquisados, poderiam ter sido comprados com significativa economia. Juntos, esses itens custaram R$ 6.450 no plano da Acif. Pela internet, poderiam ter sido adquiridos por R$ 3.500,25.
Pouquíssimos itens listados no plano de trabalho da Acif têm valores mais em conta do que o encontrado no varejo. Basicamente, apenas as snowfalls, que custaram R$ 21 mil, as mangueiras de leds, no valor de R$ 11 mil, e 330 metros de cabo triplex, no valor de R$ 1.353, podem ser consideradas compras com preços vantajosos.
Árvore de Natal
Na última segunda-feira, 29, uma matéria exclusiva do portal GCN mostrou que a Acif reutilizou a principal árvore de Natal da cidade, instalada na Praça Nossa Senhora da Conceição. A árvore é da própria prefeitura e já foi utilizada em anos anteriores.
Árvores de Natal de 2019 (esq) e 2021 (dir): nenhuma explicação onde foram gastos R$ 140 mil
O problema é que no Plano de Trabalho apresentado à Prefeitura e aprovado pela Câmara Municipal a entidade informava que usaria R$ 140 mil para a compra de cinco árvores que seriam instaladas na cidade. Em pelo menos um caso, o da árvore da praça Central, justamente a maior, o investimento foi zero. Prefeitura e Acif não disseram se o valor não utilizado será devolvido. Também não se sabe ainda se a prefeitura tinha conhecimento que a Acif usaria parte da decoração dos anos anteriores ou a árvore principal. Também não se sabe se a árvore antiga foi retirada do depósito da prefeitura, nos pavilhões da Francal, com autorização do prefeito Alexandre Ferreira ou se foi atitude isolada de representantes da Acif.
Investigação
A prefeitura informou que abriu procedimento para verificar se há alguma irregularidade ou inconformidade na aplicação dos itens e valores no plano de trabalho apresentado pela entidade. O processo será conduzido pela área de compliance, setor criado por Alexandre Ferreira para analisar a execução de contratos com empresas e convênios com instituições. Na semana passada, Alexandre chegou a voltar atrás em uma parceria com a própria Acif para promoção do V Fórum das Cidades Criativas após denúncias de vereadores apontarem que havia previsão de gastos de R$ 36 mil apenas com café e lanchinhos aos participantes do evento.
O prazo inicial para a conclusão do relatório sobre a decoração de Natal é de 30 dias. A Acif, em nota oficial, prometeu colaborar para que tudo seja esclarecido, mas nem o presidente da entidade, Tarcísio Botto, nem qualquer outro representante da Acif respondeu aos múltiplos pedidos de entrevista feitos pelo GCN ao longo dos últimos dias.
Repercussão
O vereador Gilson Pelizaro (PT), que votou contra a verba destinada para a entidade por considerar o valor exagerado, disse que vai aguardar as respostas dos requerimentos (apresentados pela Câmara, e que pedem explicações detalhadas sobre os gastos), mas admite que o caso poderá desencadear a criação de uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) para apurar possíveis irregularidades. “Acho que independente da investigação da prefeitura, a Câmara tem que utilizar suas atribuições, já que tem instrumentos para fazer a investigação. Estamos aguardando respostas dos requerimentos para a gente tomar as atitudes necessárias. Estamos juntando elementos para que, logo na volta do recesso, possamos tomar providências”.
O vereador acredita que o caso impacta negativamente a imagem do Legislativo como um todo, ainda que alertas tenham sido feitos durante a votação do projeto. “Nós não temos responsabilidade nenhuma do que está acontecendo porque nós já alertamos na própria votação do projeto que aquilo era um absurdo. A prefeitura fazer uma parceria de R$ 960 mil reais em que ela não leva nenhuma vantagem? Quem leva vantagem é só a instituição privada. Eu falei inclusive que parecia ter o interesse de burlar a lei de licitações. Se a prefeitura houvesse feito com tempo, não precisaria da Acif, mas deixou tudo para a última hora, sem planejamento, e deu no que deu”, critica.
O vereador Marcelo Tidy (DEM) também está realizando uma cotação de preços para comparação. Voto favorável ao projeto, Tidy disse que aprendeu a lição e procura fiscalizar agora a execução da decoração de Natal. “Pedi para a equipe que trabalha comigo ir em várias lojas de materiais elétricos para fazermos um orçamento", afirma. "Quando votei favorável, acreditava que teríamos um Natal mais encantador, um 'Natal da Esperança'. Essa esperança está se tornando um pesadelo”, lamenta Tidy.
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