O Juiz da Vara da Fazenda Pública de Franca, Aurélio Miguel Pena, determinou a extinção do processo de cassação contra o vereador da Câmara Municipal de Restinga, Julimar da Silva Rodrigues. A decisão foi expedida nesta quinta-feira, 2.
O processo foi aberto através de uma CP (Comissão Processante) formada por um grupo de vereadores opositores ao trabalho de Julimar. As denúncias caminham paralelas a um processo que busca também destituir Julimar da presidência da Casa de Leis daquela cidade. Julimar está afastado do cargo justamente por conta das acusações.
Segundo o Regimento da Câmara, o presidente é afastado assim que uma denúncia é lida em plenário até que tudo seja apurado. A denúncia foi lida na sessão do dia 16 de novembro.
A Justiça também anulou todos os atos praticados pela Câmara nesse período de afastamento do presidente. Só com a contratação de advogados para conduzir o processo de cassação de Julimar, a Câmara previu gastar R$ 55.600.
As acusações que pesavam contra Julimar são sobre compra de gás sem licitação, contratação de funcionário no período de pandemia, fraude em licitação e utilização de recursos públicos em viagem particular. “Eles (Comissão Processante) já assinaram contrato com os advogados e chegaram até a pagar a primeira parcela. Olha o prejuízo que eles iriam dar aos cofres públicos com contratação desses advogados só para cassar o mandato de um vereador que eles acusam de ter comprado um botijão de gás e ainda com uma diferença de 70 centavos mais barato. Essa denúncia ainda não tem fundamento nenhum”, disse o vereador.
Há meses a presidência de Julimar é debatida na Câmara de Restinga e na Justiça.
Agora, Julimar aguarda o julgamento de um agravo impetrado junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo em relação à sua recondução à presidência da Câmara de Restinha.
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