O imbróglio relacionado à nomeação de diretor escolar em Franca ganhou mais um capítulo. O Tribunal de Justiça de São Paulo declarou, nessa quarta-feira, 24, a inconstitucionalidade do provimento por indicação política de diretores de escola no município.
A ação que pedia a derrubada de lei sancionada pela prefeito Alexandre Ferreira (MDB) foi considerada procedente, por maioria de votos, com efeito retroativo. Na prática, os diretores das mais de 40 escolas municipais de Franca terão de ser exonerados.
Este processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo em junho de 2020, antes mesmo da lei atual, mas a polêmica sobre a forma de escolha da direção das escolas é antiga.
Em 2018, uma decisão judicial dissolveu os cargos existentes e as escolas de Franca ficaram sem diretores. Após a aprovação de um novo projeto montando pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas), a Prefeitura fez uma reforma administrativa, criando novos cargos comissionados e de diretores.
Em 2019, após longa espera em relação à publicação da lista com os nomes dos novos diretores de escolas municipais, o então prefeito Gilson de Souza divulgou em Diário Oficial a lotação de cada profissional em 41 unidades de ensino.
Na gestão atual, o prefeito Alexandre Ferreira (MDB) fez nova reforma administrativa, já que parte das leis criadas por Gilson, mais especificamente a dos cargos comissionados, foi derrubada pela Justiça.
Alexandre manteve a nomeação política de diretores e, mais uma vez, o método foi considerado ilegal. A legislação exige que, mesmo sendo considerada uma nomeação política, os profissionais selecionados sejam concursados na Prefeitura e possuam qualificações técnicas adequadas ao cargo.
A reportagem do GCN contatou a assessoria de imprensa da Prefeitura para obter o posicionamento da Secretaria de Educação de Franca sobre a decisão e saber quais as medidas a serem adotadas pela administração, mas ainda não obteve retorno.
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