'A Sabesp não tem autorização para fornecer ar ao consumidor'

Os vereadores da Câmara de Franca terão um projeto um pouco mais polêmico para votarem na próxima sessão, na terça-feira, 23. O projeto de lei autoriza os proprietários de imóveis da cidade a instalarem um dispositivo na rede de água chamado de “bloqueador de ar”. 

 

O projeto apresentado pelos vereadores Gilson Pelizaro (PT) e Della Motta (Podemos) ganhou força após a cidade atravessar um período de racionamento no fornecimento de água devido à seca deste ano. Com a baixa vazão no sistema de captação de água no rio Canoas, Franca enfrentou um rodízio na distribuição de água. No mesmo período, aconteceu também uma enxurrada de reclamações, que apesar de faltar água nas torneiras das casas, o valor da conta não diminuiu.

 

“Esse projeto simplesmente resgata um direito do consumidor. O contrato entre a Sabesp e o município é para fornecer água. A Sabesp não tem autorização para fornecer ar ao consumidor. O consumidor tem que pagar o produto que ele receber que é a água. Nosso dever é defender o direito do cidadão. Como a Sabesp é uma prestadora de serviço e há um contrato com a Prefeitura que precisa passar pela Câmara, a Câmara se sentiu no dever também de autorizar o consumidor a colocar esse dispositivo para que não receba ar, e sim água”, disse o vereador Pelizaro. 

 

O projeto, que iria a votação a sessão passada foi adiado para uma melhor discussão entre os vereadores, principalmente para o restante dos parlamentares ouvirem o colega Ronaldo Carvalho (Cidadania), que é agente sanitário ambiental da Sabesp, que ficou de apresentar um argumento técnico sobre o assunto.

“Eu preparei uma explanação técnica para apresentar na sessão. Não adianta só falar que não funciona, precisa mostrar o problema que ele pode causar. O bloqueador possui microfuros para eliminar o ar. Esses furos ficam abertos e eles dão acesso a bactérias, podendo haver uma contaminação na rede", explicou o vereador.

Segundo ele, na realidade de Franca, que possui um índice de regularidade no abastecimento de 99,05% durante o ano todo, o dispositivo é desnecessário.

"Onde existe água não tem como existir ar. Essa é a regra básica da física: dois corpos não ocupam o mesmo lugar. A água entra e expulsa o ar. Isso não vai afetar a receita da Sabesp, a grande preocupação da empresa com relação ao bloqueador é a contaminação. Com esses pontos de contaminação que vão se abrir na rede, a Sabesp não terá como controlar isso”, disse Carvalho.

 

O eliminador ou bloqueador de ar é colocado logo após o hidrômetro, do lado de dentro da residência. O projeto apresentado não prevê nenhum custo para a empresa ou para a Prefeitura. A instalação ficaria a cargo de cada morador. O preço do aparelho gira em toro de R$ 80. O projeto de lei pretende permitir a instalação do dispositivo.

 

A reportagem procurou a Sabesp de Franca para saber qual a posição da empresa sobre o projeto de lei apresentado, recebendo a seguinte nota:

"A Sabesp esclarece que, de acordo com o Inmetro, não existe nenhum dispositivo eliminador/bloqueador de ar aprovado ou autorizado. Também não há nenhuma norma da ABNT que regulamente esse tipo de aparelho. A entrada de ar na rede é uma situação de exceção. Em casos raríssimos pode existir alteração no consumo medido no hidrômetro, sendo que o cliente pode solicitar visita técnica da Sabesp para verificação. Caso o problema seja confirmado, a Companhia tomará todas as providências para que o cliente não seja prejudicado."