A política de Restinga, a 13 quilômetros de Franca, segue desafiando a Justiça, agora com nova reviravolta no caso da presidência da Câmara Municipal. Mesmo com a ordem da Vara de Fazenda Pública de Franca, em despacho do juiz Aurélio Miguel Pena, que reconduz Julimar da Silva Rodrigues (PL) ao cargo de presidente, um grupo majoritário de vereadores daquela Casa de Leis decidiu pelo afastamento, novamente.
O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) também já havia determinado a recondução de Julimar ao cargo. É a terceira vez que o atual presidente da Câmara de Restinga é "retirado" do cargo. Os vereadores opositores vêm se embasando no artigo 33 do Regimento Interno da Câmara, segundo o qual o presidente do Legislativo pode sofrer afastamento imediato, em qualquer momento da sessão, após uma denúncia lida em plenário.
Na sessão desta terça-feira, 16, Julimar chegou a realizar eleição para compor a Mesa Diretora, cujos cargos de vice-presidente e de primeiro e segundo secretários estavam vagos. Assim que ele oficializou os novos membros, o vereador Edson Marques Pimenta (PSDB) apresentou a denúncia, que foi aceita e lida em plenário. Com isso, o vice-presidente Rodolfo Soares (PTB) ratificou o afastamento de Julimar e passou a conduzir os trabalhos.
Em seguida, o próprio Rodolfo colocou o pedido de afastamento em votação, com a maioria dos parlamentares aprovando a remoção de Julimar do cargo, por 6 votos a 3. “O próprio acórdão diz que, contudo, o juízo de admissibilidade na fase inicial é dos vereadores, e não do magistrado. Não é o juiz quem decide se vai, se volta, se fica. São os vereadores, a maioria aqui dentro. O próprio desembargador que reconduziu ele (Julimar) já deu o caminho que tem que se fazer”, justificou Rodolfo, ao assumir a presidência durante a sessão.
As denúncias apresentadas contra o presidente da Câmara são as mesmas que já são investigadas pela CP (Comissão Processante) da Câmara, entre elas, fraude em licitação e contratação irregular de funcionário. “Conforme estava na pauta e decisão do próprio mandado de segurança, juntamente com a manifestação do Ministério Público, foi feito todo o procedimento. De imediato, o vereador Edson Marques Pimenta apresentou as denúncias inépcias. Eles fizeram da maneira deles e de imediato abriram nova Comissão Processante”, disse Julimar, nesta quarta-feira, 17.
O presidente afastado disse que vai esperar a publicação da ata da sessão no Diário Oficial do Município para recorrer à Justiça novamente. “Eu não entendo o porquê novamente dessa denúncia, que o próprio Ministério Público já afirmou ineptas (denúncias que não preenchem os requisitos legais e, portanto, rejeitadas pelo juiz)”, finalizou.
Julimar cumpre o primeiro ano (de um mandato de dois) na presidência da Câmara.
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