A pequena Restinga, com 7.679 mil habitantes e distante apenas 10 km de Franca, sempre está com sua política em ebulição. Com um histórico de grandes conflitos e ameaças, a cidade assiste a mais uma queda de braço. Desta vez, dentro do Legislativo.
Entre decisões judiciais, liminares e mandatos de seguranças, a prefeita Karla Ferracioli (PSDB), 33, disse que o andamento do munícipio não foi afetado, mas torce por um desfecho da confusão antes que o conflito comece a provocar prejuízos à população. “São dois poderes distintos, mas esse impasse não afetou a prefeitura, o município. Todos os projetos que a gente encaminhou tiveram aprovação. O município não foi afetado com esse impasse que está havendo dentro do Poder Legislativo”. Por enquanto.
A Câmara está dividida com seis vereadores formando a base de apoio do Poder Executivo e três parlamentares do outro lado. Julimar da Silva Rodrigues (PL), eleito presidente da Câmara, pertence ao grupo de oposição à prefeita e conseguiu aprovar um projeto de sua autoria que barrava o nepotismo (quando políticos nomeiam parentes) na cidade, despertando a insatisfação de muitos. Por conta disso, Julimar estaria enfrentando obstáculos para conduzir seus trabalhos. Uma comissão especial, que reunia vereadores descontentes, chegou a destituí-lo do cargo por duas vezes. O presidente da Câmara recorreu a ações na Justiça para voltar ao cargo.
A prefeita evita opinar sobre a ‘guerra’ na Câmara e afirma que o município segue em evolução. “Eu não vejo como uma queda de braço. Vejo que tem que ser feito justiça, que tem que ser o correto. Acho que a política hoje em dia exige fazer o correto. Queremos que Restinga sempre esteja nas melhores páginas do jornal. O município vem crescendo, se destacando, como já ganhou como o melhor município da saúde da nossa região. Estamos caminhando lado a lado com os vereadores que querem também andar lado a lado com a prefeitura”.
Ela acrescenta que a Prefeitura precisa da aprovação dos projetos para que a população não pague caro pela briga política instalada na cidade. “Quem vai dizer quem está certo ou errado é a Justiça. Eu, como prefeita, não tenho esse poder de julgar, mas o que eu posso garantir é que a maioria (dos vereadores) está querendo que o município cresça. Inclusive a Câmara já aprovou a orçamento para 2022, que será de R$ 27 milhões", contemporiza.
Batalha na Câmara
A Câmara Municipal de Restinga trava uma disputa de liminares na Justiça sem precedentes neste ano.
Julimar da Silva Rodrigues, 39 anos, eleito presidente do Legislativo, chegou a ser destituído do cargo por duas vezes, sob acusações formalizadas um grupo de 6 vereadores, com o apoio da Procuradoria Jurídica da Câmara. Dos 9 vereadores da cidade, apenas dois apoiam Julimar, que foi eleito com a maior votação na eleição passado (367 votos). “Estou enfrentando uma perseguição política depois que a lei contra o nepotismo foi aprovada pela Câmara. Eu relacionei todos os nomes possíveis de irregularidades ao Ministério Público. Através disso, começou essa perseguição”, disse o parlamentar, que está em seu segundo mandato, o primeiro como presidente da Casa de Leis.
Julimar Rodrigues, o presidente forçado a virar ex-presidente, conseguiu na Justiça retomar o cargo: relato perseguição por grupo ligado ao Executivo
Os dois vereadores que apoiam Julimar são Thiago Guedes (PSL) e Felipe Talvani (PSL). “Eles sabem da realidade, o que está acontecendo e de toda a verdade”.
Logo após o período de recesso da pandemia, na primeira sessão ordinária, Julimar foi surpreendido com a renúncia de toda sua Mesa Diretora. Com isso, o grupo opositor tentava articular uma manobra que, acreditavam, levaria à destituição do presidente. O argumento é que como tinha havido um ‘renúncia coletiva’, Julimar estaria fora da presidência. O detalhe é que Julimar nunca reunciou. A partir daí, iniciou-se uma guerra nos tribunais.
Empresário, Julimar garante que não precisa dos seus vencimentos no Legislativo para viver. “Fui o vereador mais bem votado e não vou desistir jamais. Devo respeito à população. Eu não tenho ego e nem é pelo salário, tenho minha banca de calçados, site, (trabalho) no ramo juntamente com meu irmão. Sempre trabalhei e vou trabalhar, mas tenho um propósito em ajudar minha cidade”, disse Julimar.
O salário de vereador em restinga é de R$ 3.400 (brutos). Na prática, R$ 2.972 vão para os bolsos dos parlamentares a cada mês. Como presidente, Julimar recebe um pouco mais. Seus vencimentos são de R$ 3.900 (brutos), R$ 3.392 na sua carteira.
“Eu moro no mesmo bairro há 10 anos, mas já possuía o terreno. Era um loteamento totalmente abandonado e passei a lutar para melhorar o bairro. A população viu que temos condições de sempre melhorar nossa cidade”, disse o vereador, morador do Alto da Boa Vista, em Restinga. “Há projetos parados na Câmara e quem perde com essas ações na Justiça é a população”.
O Procurador Jurídico da Câmara de Restinga, Leonardo Neves Cintra, que de início assessorava a Comissão que pedia a destituição de Julimar e funcionava como uma espécia de conselheiro dos opositores do presidente, se afastou dos processos que envolvem o atual presidente da Câmara.
“A Câmara tem trabalho e deliberado os projetos que são de interesse do município. Na última sessão (terça-feira, 9), eles se reuniram. Os nove foram convidados, mas seis apareceram e foi aprovado o orçamento de R$ 27 milhões, que vai vigorar em 2022. O município está em pleno funcionamento. A intenção é sempre que se resolva o mais rápido possível, para que a vida política e jurídica da Câmara retorne a sua normalidade", disse o advogado, até bem pouco tempo atrás um ativo defensor da tese da "renúncia coletiva" e do "Fora Julimar".
Nesta quinta-feira, 11, a Vara da Justiça da Fazenda Pública de Franca, através do Juiz Aurélio Miguel Penna, determinou a recondução de Julimar ao cargo de presidente da Câmara de Restinga. A decisão cabe recurso junto ao TJ-SP. Na apreciação de liminares, o Tribunal de Justiça já havia determinado que Julimar é quem deve presidir a Câmara.
Procurados, os vereadores do grupo de oposição que pedem a destituição de Julimar não quiseram se pronunciar.
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