Depois de ser destituído da presidência da Câmara Municipal de Restinga por duas vezes, Julimar da Silva Rodrigues está de volta ao cargo. O vereador recebeu decisão favorável na Vara da Fazenda Pública, nesta quinta-feira, 11, com a decisão do Juiz Aurélio Miguel Pena, determinando a recondução do vereador à presidência.
Depois de ter sido ‘retirado’ do cargo pela primeira vez por uma Comissão formada por um grupo de vereadores opositores, Julimar recorreu à Justiça. Em um primeiro momento, não conseguiu decisão favorável na própria Vara da Fazenda. Após recorrer ao TJ-SP (Tribular de Justiça de São Paulo), o parlamentar teve decisão unânime para voltar ao cargo.
Em seguida, o grupo de opositores apresentou denúncias novamente contra Julimar, o afastando outra vez da presidência. O vereador recorreu à Justiça novamente e agora obteve sucesso na mesma Vara da Fazenda, com o despacho da liminar no começo da noite desta quinta-feira. “A Justiça confirma a minha recondução como presidente da Câmara de Restinga e anula todos os atos praticados na sessão ordinária do dia 3 de novembro, que destituiu mais uma vez o presidente. A decisão afirma que os princípio do Regimento Interno da Câmara foram violados”, comemorou Julimar.
"Diante da situac?a?o cognitiva, concedo a medida de seguranc?a liminarmente, pois verificada a ilegalidade do ato administrativo, tornando sem efeito a deliberac?a?o (fls. 16/17) ocorrida na 16a. Sessa?o Ordina?ria da Ca?mara Municipal de Restinga, realizada em 03 de novembro do ano corrente, com imediata reconduc?a?o do impetrante, vereador Julimar da Silva Rodrigues, ao cargo de Presidente daquele corpo legislativo", disse o juiz Marco Aurélio Miguel Pena na decisão proferida.
De volta ao cargo, Julimar já prepara a pauta da próxima sessão e o primeiro passo será a recomposição da Mesa Diretora, já que todos os membros se renunciaram recentemente, menos ele.
O grupo opositor poderá recorrer da decisão junto ao TJ-SP. .
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