Proprietários de barraquinhas da praça Dom Pedro II, conhecidas como "camelôs do Itaú", podem ter seu ponto de sustento perdido até o próximo dia 5 de dezembro. Isso porquê, segundo a Vigilância Sanitária, 31 barraquinhas estão irregulares, sem alvará de funcionamento e, caso não retirem as instalações da praça, terão que pagar uma multa de R$ 1,2 mil.
A imposição do órgão municipal tem deixado os comerciantes indignados. Muitos se sentem humilhados, ainda mais pela possível perda do ponto justamente no melhor mês para as vendas. Até mesmo um movimento foi criado pelos 31 comerciantes, que se identificam como prejudicados.
“Me sinto humilhada e também muito prejudicada. Dezembro é um mês que poderíamos nos recuperar. Fizemos investimentos em mercadorias e nossa expectativa era trabalhar”, disse a comerciante Huli Cristina Alves Cunha.
Representante dos camelôs irregulares, Rafael Mendonça, que tem uma barraquinha de brinquedos há mais de 15 anos na praça, também se mostrou indignado. “É tão engraçado que eles vêm com a autuação no dia 5 de novembro, dando resumo da ocorrência, intimação e penalidade. Foi uma promessa do prefeito a nossa regularização. Mas, então, quer dizer que para o poder público é mais fácil pegar e dar milhões para a Acif (Associação do Comércio e Indústria de Franca), para decorar a cidade com luzinha, enquanto o cidadão está aqui perecendo?”, questionou.
A comparação de Rafael com a Acif se dá em alusão à aprovação de uma verba municipal para a associação, para que a iluminação natalina seja instalada em vários pontos da cidade. Num total, a Prefeitura investirá R$ 960 mil nestas luzes. Caso todas as barraquinhas se mantenham irregulares e tenham que pagar a multa, os cofres públicos devem receber pouco mais de R$ 40 mil.
A diferença de comportamento do Poder Executivo foi até comentada pelo vereador Gílson Pelizaro (PT), durante sessão da Câmara Municipal na última terça-feira, 9, que criticou a postura do prefeito Alexandre Ferreira. “Para uns (ambulantes) é tigrão, para outros (Acif) é tchutchuca”, cutucou.
Gílson foi um dos vereadores que votou contra a aprovação da verba, junto dos vereadores Donizete da Farmácia (MDB), Luíz Amaral (Republicanos) e Zezinho Cabelereiro (PP). Os outros 10 – Carlinhos Petrópolis (PL), Daniel Bassi (PSDB), Della Motta (Podemos), Ílton Ferreira (PL), Kaká (PSDB), Lindsay Cardoso (Cidadania), Lurdinha Granzotte (PSL), Marcelo Tidy (DEM), Pastor Palamoni (PSD) e Ronaldo Carvalho (Cidadania) – votaram favoráveis ao orçamento.
Censo
Para identificação destas irregularidades, um censo foi realizado no mês de setembro. Na época, 116 barracas estavam instaladas. Foi solicitada a entrega de documentações por parte dos comerciantes à Vigilância Sanitária e 85 dos comércios foram regularizados.
“Após a análise de toda a documentação apresentada, 85 interessados foram regularizados e receberam a licença para o funcionamento. 17 pessoas se manifestaram pela retirada e encerramento da ocupação e a 13 remanescentes, foi concedido um prazo de 30 dias para que possam vender os produtos que tenham em estoque”, explicou a Prefeitura, por meio de nota.
“Após a análise de toda a documentação apresentada, 85 interessados foram regularizados e receberam a licença para o funcionamento. 17 pessoas se manifestaram pela retirada e encerramento da ocupação e a 13 remanescentes, foi concedido um prazo de 30 dias para que possam vender os produtos que tenham em estoque”, explicou a Prefeitura, por meio de nota.
Em confronto a Prefeitura, os comerciantes "desaprovados" confirmam que todas as documentações foram entregues de forma correta e dentro do prazo. Além disso, uma taxa para aprovação do alvará, no valor de R$ 11, foi paga.
“Fizeram todo um processo. Foi feito um censo. Eu paguei a taxa e levei os documentos. Não estou lutando só pelo meu direito, estou lutando pelo dos outros 31”, afirmou Rafael. Ainda segundo o comerciante, a Vigilância argumentou que a taxa não foi identificada como paga. Mas, cada um dos que pagaram carrega um comprovante em mãos.
“Fizeram todo um processo. Foi feito um censo. Eu paguei a taxa e levei os documentos. Não estou lutando só pelo meu direito, estou lutando pelo dos outros 31”, afirmou Rafael. Ainda segundo o comerciante, a Vigilância argumentou que a taxa não foi identificada como paga. Mas, cada um dos que pagaram carrega um comprovante em mãos.
Apesar do que foi dito por Rafael, a Prefeitura nega que qualquer taxa tenha sido cobrada pela permanência dos ‘camelôs’ na praça. “Importante ressaltar que todo o processo realizado não envolveu recolhimento de nenhuma taxa”, afirmou o Executivo.
Esperança
Mesmo com os comprovantes e as documentações entregues, os comerciantes seguem ameaçados pela retirada até o dia 5 de dezembro. A esperança fica com a expectativa de ajuda dos vereadores, que foram visitados pelos camelôs, durante a última sessão ordinária da Câmara.
“Montamos um recurso junto com o vereador Donizete da Farmácia e agora estamos esperando a resposta. Mas, a proposta do prefeito foi de regularização. Não queremos permanecer só até dezembro. Queremos o alvará para trabalharmos”, afirmou Huli.
“Montamos um recurso junto com o vereador Donizete da Farmácia e agora estamos esperando a resposta. Mas, a proposta do prefeito foi de regularização. Não queremos permanecer só até dezembro. Queremos o alvará para trabalharmos”, afirmou Huli.
No recurso, os comerciantes pedem mais 90 dias para apresentarem todas as documentações, além de uma reunião com o prefeito Alexandre Ferreira. “Não queremos mais 90 dias para trabalhar. Mas o tempo possibilita que a gente trabalhe no fim do ano e organize os documentos até fevereiro, para podermos regularizar nossa situação”, explicou Rafael.
Se não obtiverem sucesso nisso, a saída deve acontecer no dia 5 do próximo mês ou terão que pagar uma multa de R$ 1,2 mil. “Vou ser penalizado por R$ 1.295 de multa. É mais fácil eles imprimirem o papel da multa, mas não podem liberar o alvará”, finalizou Rafael.
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