Uma comissão representando os ambulantes de Franca esteve na Câmara Municipal na manhã desta terça-feira, 9, para pedir sensibilidade à Prefeitura, que através da Vigilância Sanitária está realizando uma fiscalização no Mercado Popular Urbano.
Rafael Mendonça Cunha, representante dos ambulantes, usou a Tribuna pedindo um prazo maior para a regularização da documentação dos comerciantes e denunciou a morosidade dos órgãos encarregados de expedir os alvarás. “A fiscalização pede que a gente procure a Vigilância (Sanitária). A gente vai lá apresenta toda documentação exigida, mas não temos resposta. Está tudo parado lá”, disse o comerciante, que estava acompanhado de pelo menos mais 15 ambulantes. “O prazo de 30 dias é uma crueldade nesse momento que estamos retomando a economia”.
O ambulante diz que, além de a prefeitura não estar liberando alvará, está multando os trabalhadores. “A Vigilância foi tão cruel com a gente. Eles não liberam um pedido de alvará, mas estão nos multando. Somos trabalhadores e queremos trabalhar, mas todos os pedidos são indeferidos. A prefeitura retira nossas barracas, nosso sustento”, completou.
Os vereadores Donizete da Farmácia (MDB), Marcelo Tidy (DEM), Della Motta (PODE), Zezinho Cabeleireiro (PP) e Gilson Pelizaro saíram em defesa dos ambulantes, pedindo mais sensibilidade do prefeito nesse momento de final de ano.
“Para uns (ambulantes) é tigrão, para outros (Acif) é tchutchuca”, disse Pelizaro. “Não é justo na véspera de Natal tomar medidas assim. Falta sensibilidade política para discutir essa questão. Uns deitam e rolam e outros não podem trabalhar”, disse o vereador, se referindo a Alexandre Ferreira. “Quem vai levar vantagem com o fechamento desse comércio. Quem? porque não dar um prazo maior, já que esses estão ali há anos trabalhando”, completou.
O vereador fez uma referência à parceria firmada entre a Prefeitura e a Acif para a iluminação de Natal do Centro da cidade. Há poucas semanas, a administração autorizou o repasse de R$ 960 mil para custear a decoração natalina, que será instalada pela associação.
Della Motta (PODE) disse ser necessária a regularização do mercado popular, mas também criticou a falta de sensibilidade do prefeito nesse momento. “Eu acho que foi muito severo esse prazo. Há uma lei que os autoriza a trabalhar. Tem que regularizar sim, mas é uma insensibilidade muito grande, principalmente pelo prejuízo devido à pandemia”.
A última fiscalização da Prefeitura no Mercado Popular Urbano de Franca ocorreu na última sexta-feira. Segundo a Prefeitura, foram cadastrados 116 comerciantes com a implantação do Programa Venda Legal. Apenas 85 ambulantes estão regulares. O prazo estipulado pela prefeitura expira em 5 de dezembro.
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